NA CASA DE LU E TATÁ

Sábado desses, fui almoçar com meus amigos Lu e Tarcísio na agradabilíssima casa em que moram na Praia de Carapebus, Município da Serra. 

Entrei no meu carro, liguei o GPS e peguei a estrada. Como nem sempre confio no aparelho, vendo outras indicações com o mesmo nome da praia do meu destino, enveredei por outros atalhos, só dava errado. E pensar que já me dirigia para lá, pela segunda vez. Sou assim mesmo, de vez em quando, prefiro caminhos mais longos...

Enfim, depois de avisá-la por telefone, cheguei e fui recepcionada sob risadas da minha amiga que se divertia com, tenho que confessar, minha incompetência direcional. 

Tudo bem, beijinhos, abraços. Claro que ao seu lado, estava, como sempre sorridente e igualmente acolhedor, o marido, Tatá como ela o chama.

   

Com Lu, a conversa pode girar desde filosofia, computador, crônica ao mais comum do dia a dia. Podemos conversar sentadas, mas circulamos pela casa, pelo jardim e pelo quintal, onde eles têm um pouco de várias coisas.

- Vamos fazer uma limonada! E ai entra tarefa de competência do Tatá que pega uma escada, sobe, enquanto Lu, com uma mão o segura e com a outra, a escada. Limões suficientes para o momento, ele não desce sem antes dar uma balançadinha como se fosse cair, sob os protestos dela. Mas isto não é nada. A cada hora ele apronta alguma. Dificilmente diz coisa, sem uso de engraçadas metáforas. É seu modo de ser, melhor, de viver.

Estoura uma quase espumante. Mesa posta, vamos almoçar, uma comidinha super gostosa e saudável. A conversa rola e mesmo depois, ainda ficamos à mesa. Tatá tirou os pratos e nada menos se põe a lavá-los na pia da cozinha. Logo em seguida, tudo estava na mais perfeita ordem.

Antes já me dera uma aula de como obter roupas mais limpas, usando a máquina.

Ali naquele aconchego amigo, eis que o moço entra apressado pela porta de trás: cadê a máquina? cadê a máquina? Ela: tá aqui. Ele pega sempre apressado e sai. Lu me explica que ele estava querendo fotografar um passarinho muito bonito que os andava brindando com sua visita. Depois de alguns poucos minutos aparece perguntando:

- Como é o nome daquela coisa, símbolo do comunismo?

- Foice, responde Lu.

Pois é, foi-se (o passarinho foi-se)! E eu soltei mais uma gargalhada, outras a precederam, sempre com algum lance espirituoso desse amigo legal. Lu carinhosamente o  recrimina: “assim Marlusse vai sair daqui com a barriga doendo de rir de suas palhaçadas”. Na verdade, me divirto.

Que coisa boa chegar na casa de amigos, circular pela casa, sentir-se inteiramente acolhida.

Que bênção vê-los sorridentes, se entendendo tão bem,  vivendo um para o outro, tão em comunhão de vida, de objetivos, unidos sem dúvida pelos laços de um forte amor.

Esta até pode ser uma crônica incompleta, muitas outras coisas poderiam dela constar. Suficiente, no entanto, para não deixar sem registro um dia bonito de sol, tão perto do Atlântico que até se poderia ouvir o marulhar de suas águas, entre pessoas sinceras, sem trejeitos, simplesmente.

Marlusse Pestana Daher,                                                                               5 de outubro de 2015 23:31

A LUTA PELA CIDADANIA

        Com certeza,  a luta “é para ser lutada”,  não se pode nem se deve esmorecer, obter êxito em todos os projetos, porque serão sempre lícitos e honestos, é  irrenunciável. É mister  vigiar, pois, como desde sempre alertam as Escrituras, “os filhos das trevas são mais espertos que os filhos da luz”.

        Neste final de semana, em grupo-de-estudo alguém exemplificou o que disse com a “teoria das brechas”, isto é, aquele momento em que o lutador prepara o golpe e é exatamente, naquela fração de segundo em que se prepara para tanto que pode ser surpreendido e projetado inexoravelmente ao solo. Logo, agilidade e esperteza cidadãs são componentes que devem integrar qualquer currículo.

        Por outro lado, não pode ser desconhecido que a luta cidadã pode cansar e se prostrar, se quem luta estiver sozinho, se os que estiverem ao seu lado e sofrerem a mesma consequência, mas porque naquela particular hipótese, não se sentem atingidos na pele, então cruzam os braços e optam por serem meros expectadores; a tocarem na banda, preferem apenas, assisti-la passar.

        Estive na ESCELSA, exatamente na sala, onde as pessoas ameaçadas pela sobretaxa ou pelo corte de energia estão sendo recepcionadas e pseudo atendidas. Ali, pude constatar por exemplo, que se alguém levar os requerimentos de toda a família para que seja excluída das respectivas contas a cobrança da taxa de  “iluminação pública”,  mesmo com contra-fé, não serão recebidos, se não tiver levado o documento de identidade de todos, pois segundo regras “tais” internas, foi vedado. Se for pedido para falar com o chefe da sessão, diante do absurdo que se configura, pode ser que uma funcionária um pouco mais esperta se lembre de conferir ao menos os nomes de família e então recebe, mas só destes. Se for de outro familiar, mas se não tiver tal nome, nem pensar. Tem que voltar.

Que regras são estas que produzem efeitos contra tudo e contra todos e que apesar de serem inferiores à lei, sequer estão sujeitas como a lei sempre está, ao princípio da publicidade, para que ninguém a ignore?  

Mas há cenas ainda mais dramáticas!  A estimativa para estabelecimento do limite, para que você não pague pela incompetência alheia, pode originar-se de meses em que efetivamente seu gasto foi menor, por motivo de viagem ou porque no ano passado, você não tinha em casa, a família de um filho ou de uma filha que por qualquer motivo, mesmo temporário, foi acolhido/a, exatamente neste tempo de “vacas magras” e que no entanto significará mais gasto de energia. 

Pode contar com “dias de Getsemani”. Sua palavra cidadã não vale, você não é culpado, mas vigora um pressuposto geral:  todos são mentirosos!  Tem que provar que tem mais gente em casa, com documento, tem que voltar depois, com tudo certinho, se não, não tem jeito, “tem que pagar e não se fala mais nisto, porque são normas internas”.

E naquela sala, as cadeiras simples para serem usadas por breves instantes de um atendimento, se tornam autênticos divãs de analistas, onde as pessoas extenuadas por tantos obstáculos, aflitas e ameaçadas, começam a desfiar o rosário das angústias que provam pelas ameaças que coisas como “apagão etc e tal” passam a representar em suas vidas.

Estou querendo saber qual a interpretação que vem sendo dada ao preceito constitucional que por sinal se constitui em objetivo nada menos que fundamental, da República Federativa do Brasil, o de  promover o bem de todos sem restrições de qualquer sorte ou em virtude do que quer que seja.

Está complicando cada vez mais! Quando o cidadão pensa que resolveu sua vida, que pode desfrutar da paz que construiu para seu desfrute, lá veem “apagão e congêneres”, provocando-lhe, não bastasse outros problemas que já tem como falta de segurança e tudo o mais que todo mundo sabe, mais uma causa de angústia que certamente, refletirá na sua saúde que já pode  “não andar assim tão bem” e consequentemente, no seu orçamento.

“Reclamar com o Bispo” não dá jeito, mas o povo pode salvar o povo. Vamos querer?

02/07/01

NATIVIDADE DE MARIA

Hoje é dia da Natividade de Nossa Senhora, também comemorada como Nossa Senhor da Vitória, dai o nome da nossa cidade.

  

E "como celebraremos o nascimento de Maria?" Essa pergunta, feita por São Pedro Damião em seu "Segundo Sermão sobre a Natividade de Nossa Senhora", ainda surge hoje, quando se trata de comemorar essa solenidade. O acontecimento é grande demais. E assim o santo justificou sua perplexidade:  "O dia luminoso no templo de Maria sucede às trevas do paganismo e à falta de fé dos judeus, representadas pelo templo de Salomão. É justo, portanto, cantar este dia e Aquela que nele nasceu. Mas como poderíamos celebrá-la dignamente? Podemos narrar as façanhas heroicas de um mártir ou as virtudes de um santo, porque são humanas. Mas como poderá a palavra mortal, passageira e transitória exaltar Aquela que deu à luz a Palavra que fica? Como dizer que o Criador nasce da criatura?"

É uma Festa de Alegria inteiramente de acordo com o espírito da Igreja de festejar com alegria tal   Natividade, a da Bem-Aventurada Virgem Maria. Esta festa é também "o começo da celebração de todas as festas", afirma o Calendário Litúrgico Bizantino.

E prestem atenção: O nascimento de Maria Santíssima traz ao mundo o anúncio jubiloso de uma boa nova: a mãe do Salvador já está entre nós. Ele é o alvorecer prenunciativo de nossa salvação, o início histórico da obra da Redenção.

Maria e seus pais:
Joaquim e Ana

São Pedro Damião afirma em sua homilia para essa festa: "Deus onipotente, antes que o homem caísse, previu a sua queda e decidiu, antes dos séculos, a redenção humana. Decidiu Ele encarnar-se em Maria." “Hoje é o dia em que Deus começa a pôr em prática o seu plano eterno, pois era necessário que se construísse a casa, antes que o Rei descesse para habitá-la”. Casa linda, porque, se a Sabedoria constrói uma casa com sete colunas trabalhadas, este palácio de Maria está alicerçado nos sete dons do Espírito Santo. 

Salomão celebrou de modo soleníssimo a inauguração de um templo de pedra. Como celebraremos o nascimento de Maria, templo do Verbo encarnado? Naquele dia a glória de Deus desceu sobre o templo de Jerusalém sob forma de nuvem, que o obscureceu.

O Senhor que faz brilhar o sol nos céus, para a sua morada entre nós escolheu a obscuridade (1Rs 8,10-12), disse Salomão na sua oração a Deus. Este mesmo templo (Maria) estará repleto pelo próprio Deus, que vem para ser a luz dos povos."

Disponível em: http://www.arautos.org/imprimir/19039/s/1.html

A MOSCA AZUL

A MOSCA AZUL E A CELEBRAÇÃO DO DESENCANTO

Maria Newnum*

Resenha:

BETTO, Frei. A Mosca Azul. Rio de Janeiro: Rocco, 2006. 317 p.

Maria Newnum

Nessa obra Frei BETTO faz um relato rico em detalhes sobre o Governo do PT no período em que atuou como Assessor Especial do Presidente República e Coordenador da Mobilização Social do Programa Fome Zero.  Nas linhas primárias, trata de localizar o leitor acerca de suas convicções pessoais, na qual re-lembra a situação do Brasil da ditadura e o sonho que verteu sobre a eleição de um presidente que viesse do povo. Fala de sua proximidade como o Partido dos Trabalhadores na interface das Comunidades Eclesiais de Base e dos Movimentos populares do Brasil; explica o motivo de nunca ter se filiado ao PT; descreve seu primeiro encontro com Lula e a longa caminhada a seu lado: “Durante 21 anos, Lula percorreu o país de ponta a ponta. Raro o município em que não pôs os pés. Experimentou todos os meios de transporte, meteu-se em localidades estranhas, cidades-fantasmas, ermos entroncamentos de trilhas rurais. Acompanhei-o em caravanas enveredadas pelos grotões, levadas pelo equívoco de que teriam os canfudós a mesma importância eleitoral que os grandes centros urbanos.” (p.78-80).

Nas linhas seguintes, o autor justifica o que o levou dedicar-se a eleição de Lula, narra suas impressões dos bastidores da campanha: “Foi no bojo do agravamento da questão social que Lula ganhou as eleições. (...) Ainda que militantes cobrassem dele um discurso ideológico que soaria bem aos ouvidos acostumados à música ortodoxa (...), orientado por marqueteiros Lula demonstrou bom humor e assumiu seu jeito próprio de ser, despido daquela marca registrada de militante emburrado...” (p.85-86).

Frei Betto

BETTO enfatiza as limitações do governo petista marcada pela ausência de democracia econômica, pela crise ética e pelo desencanto: “Estourada, em meados de 2005, a bomba do mensalão (...), mergulharam na crise o Congresso e o PT; com eles, o país. A primeira reação da direção petista foi no mínimo equivocada, ao negar as acusações, mesmo ciente de que recorreram a métodos escusos. (...) Tentou-se tapar o sol com a peneira, reprovando a instalação da CPI.” (p.114)

Para o autor, algo mais grave que a corrupção foi que PT deixou de cumprir seu papel histórico e nesse sentido, ele distingue os papeis dos “militantes e militontos”; ou seja, os primeiros capazes de tecer um olhar crítico diante dos acontecimentos que denunciaram o envolvimento dos dirigentes do partido no mensalão e, os últimos, presos ortodoxia do discurso mesmo e apesar das crises éticas e acordões feitos pelo PT enquanto governo. Em seu papel de “militante da política” ampla, a avaliação de BETTO reflete seu desencanto e a causa do abandono do cargo de Assessor Especial do Presidente República e Coordenador da Mobilização Social do Programa Fome Zero.

BETTO é enfático ao definir o que acredita ser a marca genuína do caráter militante: “O que é ser militante de esquerda? É manter viva a indignação e engajar-se em prol de mudanças que façam cessar a marginalização e a exclusão. Segundo o critério de Norberto Bobbio, jamais aceitar a desigualdade social como tão natural quanto o dia e a noite, como faz a direita. É uma aberração o contraste ente a opulência e a miséria. Ninguém escolhe ser pobre, sobreviver privado de bens elementares à dignidade, como alimentação, saúde, educação, moradia e trabalho. O Bicho que Manuel Bandeira viu revirar o lixo, e descobriu tratar-se de um homem, é o resultado de uma estrutura social injusta. A riqueza de poucos faz a pobreza de muitos.” (p. 147 – 148).

A síntese de desencanto de BETTO fica evidente quando diz: “Não são os prazeres que justificam a existência, tão fugidios e, levados ao extremo, nefasto à subjetividade. Nem é o poder que traz em si a semente benigna de nossa humanidade. É o sentido histórico, saber por que se vive, abraçar a morte como descanso do guerreiro e não como deplorável acidente de percurso tão temido por quem não ousa ser o que é e passa a vida dando voltas em torno de si mesmo, com receio de aproximar-se de seu centro e assumir sua verdadeira identidade”. (p.120 – 121).

E completa: “Um militante de esquerda pode perder tudo – a liberdade, o emprego, a vida. Menos a Moral. Ao desmoralizar-se, enxovalha a causa que defende e encarna. Presta um inestimável serviço à direita, a exemplo do que ocorreu no escândalo dos financiamentos do PT, envolvido com dinheiro escuso destinado a partidos e políticos, como veio à luz em 2005.” (p. 149).

Em todo o percurso da obra fica evidente o esforço do autor em apresentar sua compreensão sobre o que vem a ser o genuíno da militância. “Há pelego disfarçado de militante de esquerda. É quem se engaja visando, em primeiro lugar, à sua ascensão ao poder. Em nome de uma causa coletiva, busca, como prioridade, o interesse pessoal. E sente-se humilhado ao perder o poder ou parcela dele. Ora o verdadeiro militante – como Jesus, Gandhi, Che Guevara – é um servidor, disposto a dar a vida para que os outros tenham vida. Não se orgulha de estar no poder, nem perder a auto-estima, nem perde a auto-estima ao retornar às bases. Não se confunde com a função que ocupa.” (p.150). Nessa fala, é possível perceber a crítica de BETTO, aos “Josés Dirceus” do PT.

Por outro lado, BETTO não excluí a responsabilidade dos movimentos sociais, em especial a Igreja: “A fé faz da oração antídoto contra a alienação. Orar é deixar-se questionar pelo espírito de Deus. Muitas vezes deixamos de rezar para não ouvir o apelo divino a exigir a nossa conversão, isto é, mudança de rumo de vida. Orar é permitir que Deus subverta a nossa existência, ensinando-nos a amar assim como Jesus amou, libertadoramente.” (151).

Crítica: A Mosca Azul é o tipo de obra que jamais cairá em desuso; em especial por proporcionar aos leitores, de forma absolutamente singela e verdadeira, a importância e a grandeza do exercício do olhar “de fora” e distanciando; especialmente e quando se está “por dentro” de um projeto, partido ou instituição. Essa é uma tarefa que BETTO faz com excelência “sem vergonha”. É comum a vergonha de criticar os sistemas ou grupos dos quais que se faz ou se fez parte um dia. Mas BETTO mostra que essa tarefa é imprescindível aos homens e mulheres que se colocam na sociedade como cidadãos/ãs “distintos/as”. Como seres “políticos”, os indivíduos empenham honra e seus nomes aos partidos, grupos e instituições. Óbvio e esperado seria o exercício crítico e a contestação voraz, sempre que os princípios que um dia os levaram ao agregamento, fossem quebrados. Todavia, poucos homens e mulheres se prestam a esse exercício; seja por ostracismo, comodidade ou vergonha... Essa é a grande mensagem de A Mosca Azul: Uma vez que emprestei meu nome, que traduz “minha honra”, tenho a liberdade e o dever de reagir, sempre e quando o projeto destoe dos princípios que um dia me levaram a comprometer-me com a causa outrora descrita.  Se os brasileiros/as tivessem a consciência crítica de BETTO, hoje os partidos políticos e instituições diversas, os tratariam com “aquele respeito venerável” que só os grandes merecem. Os brasileiros/as não são respeitados/as porque ao contrário de BETTO, não reagem, calam-se e continuam emprestando seus nomes e “honra”, eleição após eleição. A leitura completa de A Mosca Azul é imprescindível para uma mudança de atitude dos brasileiros; em especial das brasileiras, que são maioria em todas as instâncias eletivas do país.

A Mosca Azul mostra que o “desencanto” não deve ser sublimado; é necessário vivenciá-lo e denunciá-lo sob pena de ao não fazê-lo, perder-se a própria identidade política e cidadã. O desencanto deve ser celebrado como missa fúnebre, pois só assim será possível superá-lo e encontrar novamente a esperança.

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* Pedagoga, mestre em teologia prática, filiada ao um partido político, integrante do Movimento Ecumênico e do Grupo de Diálogo Inter-religioso de Maringá e Coordenadora do Café Teológico. Para comentar ou ler outros artigos acesse: http://br.groups.yahoo.com/group/LittleThinks/

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TODOS SOMOS BRASILEIROS

        É verdade que nossos jornalistas se mostram contundentes em suas entrevistas, que na hora de criticar seja o que for, não dizem meias palavras, ainda que inverdade não seja, que alguns resvalam por afirmações carecedoras de melhores conhecimentos sobre alguns assuntos, o que comprova que realmente, ninguém sabe tudo, nem há quem domine por inteiro,  todas as áreas científicas, sociais, econômicas ou não.

E há um problema, em algumas circunstâncias, ficam devendo mais clareza, pois nós outros, o povo, temos outras ocupações, não podemos seguir tudo, nem sempre entendemos o que nos dizem ou o que significa mesmo, certas afirmações que fazem.

Aconteceu com Miriam Leitão, no programa “Bom Dia Brasil” da última sexta-feira, quando depois de comentar as últimas turbulências... que turbulência! trata-se mesmo é de tempestade, daquelas que devastam economias como a da nossa vizinha, respingando em nós. Ao citar diversas reduções que em conseqüência se processarão por aqui, etc, concluiu dizendo que o Brasil tem como vencer a crise. Resta só esperar mais um pouco para se saber, quando e como se dará a “quebra” da Argentina “com direito a calote e tudo”.

        Não somos economistas e temos o direito de ser mais bem informados. O Brasil tem como superar a crise?  os Ministros demonstram serenidade? mas de que é que se fala? ou não são tidas em conta,  certas estatísticas muito evidenciadas nos últimos dias, durante a realização no Rio de Janeiro, de 6 a 8 do corrente mês, da “1ª Conferência Nacional contra o Racismo e a Intolerância” da qual saiu a  “Carta do Rio”,  com quase 300 propostas.

        Tratou-se de uma prévia para a “Conferência Mundial contra a Discriminação Racial” que a ONU promoverá em Durban, na  África do Sul, de 31 de agosto a 08 de setembro próximos.

        Na oportunidade, lembrou-se que em 1993, o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA), fundação da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Controle da Presidência da República, apresentara um relatório com os seguintes dados: “32 milhões de pessoas passam fome no Brasil; 9 milhões de famílias possuem renda mensal que só dá para comprar no máximo, uma cesta básica de alimentos;  cerca de 2,7 milhões de crianças menores de 2 anos apresentam déficit nutricional;  7,2 milhões de indigentes residem no Nordeste; 4,5 milhões dos famintos são "famintos urbanos" e vivem nas regiões metropolitanas”.

Registrou-se ainda ali, que Roberto Martins, atual presidente do mesmo IPEA,  com base em dados próprios, cruzados com os do IBGE, coletados em 1999, afirmou: “a pobreza no Brasil, tem cor: é negra. A renda mensal dos brancos no país é de R$ 400 e a dos negros é de R$ 170. O Brasil branco é cerca de 2,5 vezes mais rico que o Brasil negro”. No Brasil, 22 milhões de indigentes (que ganham até R$ 60 mensais),  representam 13% da população. Esse percentual sobe para 18% entre a parcela negra da população e cai para 8% entre os brancos. Há diferenças também na área educacional: a taxa de analfabetismo dos negros é de 16,5%; a dos brancos é de 9%. 

Há quem não acredite em iniciativas como a de conferências desse porte. Mas é inegável que elas representam, mesmo que lento algum avanço. No “Congresso Mundial das Raças”, realizado em Londres, em 1911,  o Brasil foi representado só por brancos,  “pois aqueles eram os tempos em que se dizia que aqui, os negros sabiam qual era o seu lugar”. Na África do Sul, estarão índios, negros, homossexuais e vão ter voz.

Portanto, vencer a crise passa pela solução de problemas que são mais sérios do que possamos pensar, principalmente, porque ainda nos deixamos governar por aqueles que “somente por fortuna se tornam Príncipes”. (Machiavelli, O Príncipe, cap VII - início).

Memória fraca, acabamos sempre por esquecer as crises a seu tempo, a duras penas suportadas, não admitimos a realidade das desigualdades sociais em que vivemos; que invariavelmente, a maioria sofre algum tipo de exclusão e  como o Presidente Geisel, que certa feita o afirmou, como pretexto para se recusar a receber uma delegação de negros,  nos iludimos pensando que de fato e de direito, todos somos brasileiros.

Escrito em 16 de julho de 2001

DISCURSO DO PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DA OAB - IGUALDADE DE GÊNERO

É preciso concretizar o princípio da igualdade de gênero”[1]

quinta-feira, 21 de maio de 2015 às 12:58

Maceió (AL) - O presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, proferiu o discurso de abertura da I Conferência Nacional da Mulher Advogada, nesta quinta-feira (21), em Maceió, ressaltando a importância das ações afirmativas no âmbito da entidade para atingir a paridade de gênero na representação da classe. “Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão”, explicou.

Leia abaixo a íntegra do discurso do presidente da OAB Nacional.

Por que uma conferência nacional da mulher advogada? As advogadas brasileiras já não estariam incluídas nos eventos, comissões e órgãos do Sistema OAB? – Poderiam questionar os mais incautos. Por que não promover, então, uma conferência do “homem advogado”? Rebateriam outros.

Senhoras e senhores. Colegas advogadas e advogados, precisamos falar sobre igualdade. Mais especialmente, sobre igualdade de gênero e o sentido que verdadeiramente conferimos a essa expressão.

Igualdade não significa exterminar as diferenças, mas, respeitando-as, garantir igual dignidade e respeito a homens e mulheres. E é justamente a efetividade dessa igualdade material que justifica e legitima políticas diferenciadas para elas, seja em questões trabalhistas, no tocante às políticas públicas de saúde, à situação das penitenciárias femininas ou na própria discussão sobre as condições do exercício da advocacia feminina no Brasil.

A OAB elegeu como mote para este ano, o lema: “Igualdade e liberdade: nossa missão”. Falamos sobre igualdade e efetivação de direitos na maior Conferência Nacional dos Advogados da história dessa instituição. A efetivação dos direitos da igualdade também foi tema central VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, que reuniu cerca de cinco mil pessoas em Belém no último mês.

Ao observar a realidade brasileira, fica claro que ainda é preciso dar passos fundamentais para concretizar o princípio da igualdade de gênero, não apenas nos quadros da OAB, mas no âmbito de toda a sociedade brasileira.

As mulheres ainda recebem salários inferiores aos dos homens, se comparados os mesmos cargos e profissões, apesar de terem uma média de anos de estudos acima da deles.

Praticamente não vemos mulheres em cargos de chefia, direção de empresas, ocupando cadeiras no Congresso Nacional ou presidindo nações. A média de mulheres no Legislativo é hoje de apenas 10%, enquanto a sociedade brasileira é composta majoritariamente por mulheres, conforme constatou o último censo do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), em 2010.

Por muitos anos as mulheres foram impedidas de estudar e obrigadas a permanecer no ambiente restrito ao lar, às tarefas domésticas e à criação dos filhos, sendo inclusive consideradas incapazes juridicamente.

É espantoso que em pleno século XXI a paquistanesa Malala, de apenas dezessete anos, vencedora do prêmio Nobel da Paz, tenha sofrido um ataque armado dos talibãs por defender a educação das mulheres no seu país.

É espantoso que, em pleno século XXI, uma mulher sofra abuso sexual e muitos culpem a vítima e não o abusador por esse crime hediondo.

É lamentável que a aparência física e o comportamento sexual das mulheres ainda sejam mais lembrados do que sua atuação profissional, seu comportamento em questões éticas ou sua convicção política.

A busca pela igualdade de gênero deve ser pauta primordial da advocacia brasileira. A Ordem dos Advogados do Brasil é composta hoje por cerca de 403 mil mulheres e 467 mil homens. As mulheres, portanto, representam 43% da advocacia nacional.

Um significativo passo nessa luta foi a criação, pelo Conselho Federal da OAB, no Dia Internacional das Mulheres da Comissão Especial da Mulher Advogada, em 2013, à qual foi conferida a missão de dar continuidade a trabalhos já em andamento na OAB em defesa da mulher, bem como de desenvolver novas iniciativas para a valorização, fortalecimento e reconhecimento da advocacia feminina no País.

Como parte das ações efetivas da Comissão no campo social, esta se propôs a promover mutirões em penitenciárias femininas em todo o país, onde a situação das mulheres presas, muitas delas em período de amamentação ou gestantes, é degradante e subumana.

Outra frente de trabalho está na própria situação da mulher advogada, que ainda sofre de forte preconceito nos fóruns e instâncias judiciais onde atuam. A valorização da advocacia passa, certamente, pela valorização e respeito da mulher advogada em instituições e ambientes ainda dominados pela presença masculina.

Além disso, a OAB firmou um termo de compromisso junto à Secretaria de Políticas para as Mulheres visando contribuir no combate à violência de gênero, incluindo a divulgação e ampliação do Disque 180, para denúncias de violência contra a mulher, e o apoio e adesão à campanha “Compromisso e Atitude”, pela efetivação da Lei Maria da Penha.

A Ordem apóia também as Casas da Mulher Brasileira, presentes em diversos Estados do país e que reúnem vários órgãos da Justiça; atua, ainda, no combate ao tráfico de mulheres e crianças para fins sexuais nas fronteiras secas do Brasil, bem como na defesa pelo protagonismo da mulher em todos os setores, inclusive na política.

Além disso, sabemos que é fundamental sermos exemplo e praticarmos aquilo que defendemos, promovendo a inclusão feminina também nos quadros internos da OAB. Não é por outra razão, que o plenário do Conselho Federal aprovou, por unanimidade, 30% das vagas nas chapas internas para as mulheres, visando colocar em prática o discurso da igualdade de gênero. Queremos uma composição plural, que represente a diversidade presente em nossa sociedade.

Por fim, é importante destacar o realce conferido ao tema dos direitos das mulheres na Carta da VI Conferência Internacional de Direitos Humanos, na qual a Ordem assume como compromisso efetivar cotas representativas para as mulheres advogadas nos órgãos que integram os quadros da instituição, bem como defender a efetivação das cotas de mulheres na representação do Poder Legislativo, nas esferas municipal, estadual e federal.

Essa conferência inaugura um novo tempo na advocacia brasileira, um tempo de igualdade, de reafirmação dos direitos das mulheres e de valorização da mulher advogada, a conclamar toda a sociedade para somar esforços no sentido de diminuir diferenças, extinguir preconceitos e combater discriminações.

Viva a igualdade! Viva as mulheres advogadas desse País!

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[1] http://www.oab.org.br/Content/images/marcaOAB.png

DIREITOS HUMANOS DAS MULHERES

CONFERÊNCIA MUNDIAL SOBRE OS DIREITOS HUMANOS

(VIENA, 1993)

DECLARAÇÃO DE VIENA E PROGRAMA DE ACÇÃO

(Excertos de parágrafos que se referem particularmente aos Direitos Humanos das Mulheres)

1-18. Os direitos humanos das mulheres e raparigas são uma parte inalienável, integrante e indivisível dos direitos humanos universais. A participação plena das mulheres, em condições de igualdade, na vida política, cívica, económica, social e cultural, ao nível nacional, regional e internacional, bem como a eliminação de todas as formas de discriminação com base no sexo, constituem objetivos prioritários da comunidade internacional.

A violência com base no sexo e todas as formas de assédio e exploração sexual, incluindo as que resultam de preconceitos culturais, bem como o tráfico internacional, são incompatíveis com a dignidade e com o valor da pessoa humana, e devem ser, por isso, eliminadas. Tal poderá ser alcançado através de medidas legislativas e através da ação nacional e da cooperação internacional em áreas como o desenvolvimento econômico e social, a educação, a maternidade segura, os cuidados de saúde e o apoio social.

Os direitos humanos das mulheres devem ser parte integrante das atividades das Nações Unidas em prol dos direitos humanos, incluindo, designadamente, a promoção de todos os instrumentos internacionais de direitos humanos relativos às mulheres.

A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos apela aos Governos, instituições, organizações intergovernamentais e não governamentais para que intensifiquem os seus esforços no sentido da proteção e promoção dos direitos humanos das mulheres e raparigas.

 11-3. O Estatuto de Igualdade e os Direitos Humanos das Mulheres

 36. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos apela para que o pleno gozo, pelas mulheres, de todos os direitos humanos, em condições de igualdade, seja definido como uma prioridade dos Governos e das Nações Unidas. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos salienta, ainda, a importância da integrarão e plena participação das mulheres, quer como agentes quer como beneficiarias do processo de desenvolvimento, e reitera os objetivos estabelecidos na Ação Global para as Mulheres no sentido de um Desenvolvimento Sustentável e Equitativo, apresentada na Declaração do Rio de Janeiro sobre o Ambiente e o Desenvolvimento e no capítulo 24 da Agenda 21, adotada pela Conferência das Nações Unidas sobre o Ambiente e o Desenvolvimento (Rio de Janeiro, Brasil, 3-14 Junho 1992).

37. O estatuto de igualdade e os direitos humanos das mulheres devem ser integrados no centro do sistema de atividades das Nações Unidas. Estas questões devem ser regular e sistematicamente abordadas pelos organismos e mecanismos das Nações Unidas. Em especial, deverão ser tomadas medidas para aumentar a cooperação e promover uma maior integrarão dos objectivos e metas da Comissão do Estatuto das Mulheres, Comissão de Direitos Humanos, Comité para a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres, Fundo de Desenvolvimento das Nações Unidas para as Mulheres, Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento e outras agências das Nações Unidas. Neste contexto, deverão ser reforçadas a cooperação e a coordenação entre o Centro para os Direitos Humanos e a Divisão para o Progresso das Mulheres.

 38. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos salienta, em particular, a importância de se trabalhar no sentido da eliminação da violência contra as mulheres na vida pública e privada, da eliminação de todas as formas de abuso sexual, da exploração e do tráfico de mulheres, a eliminação de preconceitos discriminatórios na administração da justiça e a eliminação de todos os conflitos que possam surgir entre os direitos das mulheres e os efeitos prejudiciais de determinadas práticas tradicionais, preconceitos culturais e extremismo religioso. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos apela à Assembleia Geral para que adopte a proposta de declaração sobre a violência contra as mulheres e aos Estados para combaterem a violência contra as mulheres de acordo com o texto dessa Declaração. As violações dos direitos humanos das mulheres em situações de conflito armado constituem violações dos princípios internacionalmente reconhecidos relativos aos direitos humanos e do direito internacional humanitário. Todas as violações deste tipo, em particular o assassinato, a violação sistemática, a escravidão sexual e a gravidez forçada, requerem uma resposta particularmente eficaz.

39. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos apela à eliminação de todas as formas de discriminação contra as mulheres, quer implícitas quer explícitas. As Nações Unidas devem promover o objectivo da ratificação universal, até ao ano 2000, por todos os Estados, da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres. Devem ser incentivadas formas e meios de abordar o número particularmente grande de reservas à Convenção. O Comité sobre a Eliminação da Discriminação contra as Mulheres deve, entre outras matérias, continuar o trabalho de revisão das reservas à Convenção. Apela-se aos Estados para que retirem as reservas que sejam contrárias ao objecto e aos fins da Convenção ou que sejam de outro modo incompatíveis com o Direito Internacional dos Tratados.

 40. Os organismos fiscalizadores dos tratados devem difundir a informação necessária para capacitar as mulheres para a utilização mais eficaz dos procedimentos de implementação existentes, na prossecução do gozo pleno e igual dos seus direitos humanos e da não discriminação. Deverão, igualmente, ser adaptados novos procedimentos que reforcem a implementação do compromisso relativo à igualdade para as mulheres e os direitos humanos das mulheres. A Comissão do Estatuto das Mulheres e o Comité sobre a Eliminação da Discriminação Contra as Mulheres deverão examinar rapidamente a possibilidade de introdução do direito de petição, através da preparação de um protocolo opcional à Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação Contra as Mulheres. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos acolhe com agrado a decisão da Comissão dos Direitos Humanos, na sua quinquagésima sessão, de considerar a nomeação de um relator especial sobre a violência contra as mulheres.

 41. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos reconhece a importância do gozo pelas mulheres do mais elevado padrão de saúde física e mental ao longo de toda a sua vida. No contexto da Conferência Mundial sobre as Mulheres e da Convenção sobre a Eliminação de todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, bem como da Proclamação de Teerão de 1968, a Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos reafirma, com base na igualdade entre homens e mulheres, o direito da mulher a cuidados de saúde acessíveis e adequados e ao maior leque possível de serviços de planeamento familiar, bem como a igualdade no acesso a todos os níveis de educação.

42. Os organismos fiscalizadores dos tratados devem incluir o estatuto das mulheres e os seus direitos humanos nas suas deliberações e pareceres, utilizando informação diferenciada por sexos. Os Estados deverão ser incentivados a fornecer informação sobre a situação das mulheres de jure e de facto nos relatórios que enviam aos organismos fiscalizadores. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos reconhece, com grande satisfação, a adopção pela Comissão dos Direitos Humanos, na sua quadragésima nona sessão, da Resolução 1993/46 de 8 Março 1993, que estabelece que os relatares e grupos de trabalho na área dos direitos humanos também devem ser incentivados a fornecer este tipo de informação. A Divisão para o Progresso das Mulheres, em colaboração com outros organismos das Nações Unidas, em particular o Centro para os Direitos Humanos, também deverá tomar medidas no sentido de assegurar que as actividades das Nações Unidas em prol dos direitos humanos abordem regularmente as violações dos direitos humanos das mulheres, incluindo os abusos específicos em função do seu sexo. Deve ser incentivada a formação dos agentes e técnicos das Nações Unidas que trabalham na área dos direitos humanos e da assistência humanitária, por forma a apoiá-los no reconhecimento e tratamento de violações dos direitos humanos que atingem em particular as mulheres, bem como a desempenhar o seu trabalho sem qualquer preconceito com base no sexo.

43. A Conferência Mundial sobre os Direitos Humanos apela aos governos e às organizações regionais e internacionais para que facilitem o acesso das mulheres aos lugares de decisão, bem como o aumento da sua participação no processo de tomada de decisão. Apela, ainda, para que sejam tomadas mais medidas no âmbito do Secretariado das Nações Unidas no sentido de nomear e promover o recrutamento de mulheres para o seu quadro, de acordo com a Carta das Nações Unidas, e incentiva outros organismos principais e subsidiários das Nações Unidas a assegurarem a participação das mulheres em condições de igualdade.

44. A Conferência Mundial dos Direitos Humanos acolhe com agrado a realização da Conferência Mundial sobre as Mulheres a realizar em Pequim, em 1995, e apela para que os direitos humanos das mulheres tenham um papel importante nas suas deliberações, de acordo com os temas prioritários dessa Conferência - igualdade, desenvolvimento e paz.