A Constituição Federal prevê:
Art. 225 - Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.
Leia o que segue:
Ações prioritárias para um
país mais limpo
O ano de 2013 ficou marcado pela participação popular durante a 4ª
Conferência Nacional do Meio Ambiente (CNMA). Em todo o processo de mobilização
até chegar à etapa nacional, realizada em outubro, houve a participação de mais
de 200 mil pessoas diretamente, alcançando cerca de um milhão de pessoas,
tornando-se a maior conferência de meio ambiente já realizada.
A quarta edição da conferência foi temática, com o
objetivo de formular propostas mais concretas sobre a Política Nacional de
Resíduos Sólidos (PNRS). “A PNRS é de extrema relevância atual, pois estamos
discutindo aspectos que envolvem a qualidade de vida de todos”, destacou a
secretária de Articulação Institucional e Cidadania Ambiental do Ministério do
Meio Ambiente, Mariana Meirelles. “Essa relevância se comprovou, pois a
Política foi amplamente discutida pela sociedade civil, setor empresarial e
governos.”
Os catadores de material reciclável se destacaram
em todo processo participativo. “O alto engajamento dos catadores garantiu que
as propostas defendidas por eles fossem aprovadas nas recomendações finais”,
enfatizou Meirelles. Para ela, o grande envolvimento do setor empresarial
também mostrou um resultado social importante. “Todo esse processo
participativo qualificou o governo e a gestão que está sendo aprimorada dos
resíduos sólidos”, afirmou.
RESULTADO FINAL
Ao todo, foram levantadas 60 ações prioritárias
relacionadas à PNRS. “Neste momento, estamos verificando quais os graus de
implementação das recomendações”, disse a secretária Mariana Meirelles. Foram
eleitas 15 propostas por eixo temático. O primeiro trata de produção e consumo
sustentável. Destaque para as propostas que envolvem ações voltadas a produção
de alimentos sustentáveis e segurança alimentar.
O segundo eixo propõe a redução dos impactos
ambientais, principalmente por meio da erradicação dos lixões até o final do
ano e a recuperação dos aterros sanitários. Foram sugeridas propostas sobre
implantação da coleta seletiva e compostagem orgânica dos resíduos. O terceiro
eixo abrange geração de emprego, trabalho e renda, com a inclusão de Catadores
de Materiais Recicláveis na economia dos resíduos sólidos recicláveis. Ações
que envolvem a defesa do trabalho decente, destinação de recursos e
investimentos em cooperativas de materiais recicláveis e desoneração tributária
das cooperativas, foram levantadas.
Por último está o eixo de educação ambiental, que
perpassa todos os outros eixos. A educação ambiental envolve mudança de
valores, atitudes e comportamento direcionado ao consumo inteligente e o
descarte correto. Dentre as ações concentras está a capacitação de agentes e
professores de educação ambiental e fortalecimento das comissões
interinstitucionais de educação ambiental.
PROCESSO PARTICIPATIVO
A etapa nacional da 4ª Conferência Nacional do Meio
Ambiente aconteceu em Brasília (DF) de 24 a 27 de outubro. Foram credenciadas
1.981 pessoas nesta etapa, sendo 1.130 delegados, 408 convidados, 68
profissionais de imprensa, além de 375 servidores e consultores distribuídos
como equipe técnica, coordenação, expositores, mediação, organização e apoio.
O processo da 4ª CNMA começou nas conferências
municipais e regionais, que culminaram nas etapas estaduais. Foram 643
conferências municipais e 179 regionais, que mobilizaram 3.009 municípios,
somando um total de 3.652 municípios mobilizados (65,61% dos municípios
brasileiros). Nas etapas estaduais a sociedade civil foi o segmento que mais
participou, com o total de 3.421 representantes. Em segundo lugar ficou o poder
público, com 2.347, e em terceiro o setor empresarial, com 868.
As conferências livres, uma novidade da 4ª CNMA,
foram organizadas por pessoas interessadas no tema que enviaram propostas
direto para a Etapa Nacional. Reuniram-se 24.771 pessoas em 224 eventos, sendo
92 realizados pelo poder público, 113 pela sociedade civil e 19 pelo setor
empresarial. Outra novidade foi a Conferência Virtual, que aconteceu de 26 de
agosto a 10 de setembro de 2013 por meio do Portal e-Democracia da Câmara dos
Deputados, parceira do Ministério do Meio Ambiente. A etapa via internet contou
com a participação de 2.854 pessoas.
Mariana Meirelles destacou a importância da
participação do consumidor para mudar a realidade do descarte inadequado dos
resíduos no país. “Desativar lixões, criar aterros sanitários, realizar coleta
seletiva: todo esse processo depende do entendimento do consumidor como parte
fundamental da solução que estamos buscando”, ressaltou a secretária. “O
Ministério do Meio Ambiente espera que a sociedade veja nos resíduos sólidos
uma oportunidade de desenvolvimento econômico, ambiental e social”.
Fonte: Tinna Oliveira - http://www.mma.gov.br
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