NENHUM INDIVIDUO É DETENTOR DO PODER.

Nenhum indivíduo é detentor do poder.

Sucessivamente à constatação de que o homem se afigura tal qual lobo em confronto com outro homem, Tomas Hobbes concluiu que “cada homem tinha direito a tudo” do que resultou um estado de guerra permanente entre eles. Todos queriam ao mesmo tempo tudo, apoderar-se de tudo. Acabaram por ser capazes de pagar qualquer preço, inclusive matar, para tanto.

Diante da impossibilidade de viver nessa condição, a saída foi buscar a dimensão social do sossego em favor da sobrevivência. Então, estabeleceram-se contratos com a transferência mútua de direitos, dando vez ao surgimento da sociedade civil, assim considerada, toda aquela “politicamente organizada que se orienta pelos preceitos de uma Constituição a qual dita o relacionamento entre governantes e governados”.

Nossa Constituição e outras esclarecem: “todo poder emana do povo”. E aqui, ao sentido de povo equivale uma entidade jurídica. Difere de Nação. Esta, mais forte, é uma comunidade de consciência, no dizer de Azambuja, unida por um sentimento complexo, indefinível e poderosíssimo: o Patriotismo!

Fiquemos com o sentido de povo como o adotou nossa Carta, ou seja, no sentido político. É formado de pessoas que convivem em determinado espaço físico sob um sistema de organização política e administrativa.

É dessa coletividade o poder que vai-se manifestar na forma legislativa, executiva e judiciária. Para sua efetivação, no primeiro e no segundo caso, o povo escolhe pelo voto secreto e universal aqueles que quer como seus representantes. Para o terceiro, inicialmente por meio de concurso de provas e títulos, depois através dos sufragados, quando se tratar de outras instâncias.

No papel, está tudo muito bem explicado, o contrato prevê tudo e não contempla surpresas. Mas implica em estudar, ao menos ler, refletir, coisas das quais tem quem não goste. E da ignorância, advêm desastres imensuráveis, com resultados impagáveis.

Ao menos se aprendesse com os fatos ou pelo subir das consequências. Segue-se indiferente ao ponto de acabar por ter a própria alma vendida ao inimigo, “a preço de banana” que não vai dar sequer para satisfazer necessidades primárias pessoais e da família.

Crê-se em discursos populistas. Ignoram-se as fortunas despendidas em campanhas políticas tocadas por terceiros, cuja cara não se vê e cujos bolsos se enchem. Insiste-se na não adoção de critérios nas escolhas em quem votar, deixando-se levar por promessas, não há sentido de bem comum e a própria visão de si é empobrecida.

É preciso educar, forçar o entendimento, despertar para o coletivo, para a dimensão social de uma única e de todas as vidas, sem o que nunca será.
  

Vitória, 7 de dezembo de 2015

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