Assim que pude me debruçar
sobre o conteúdo da Lei Maria da Penha, afirmei: não trouxe nenhuma novidade,
tudo que prevê já estava previsto. Previsto em legislações diversas, passíveis,
mediante uma boa interpretação de serem aplicadas e se tornarem efetivas. Os
motivos porque não funcionavam antes, são exatamente os mesmos porque não
funcionam agora.
Não temos os meios, os
instrumentos, os agentes, não temos as tais políticas públicas. Fala-se na Lei
Maria da Penha como se ela representasse “a redenção da mulher” e quando se
fala em violência, nela é que se pensa.
Tal lei não previne, por
exemplo, a violência contra o conjunto dos direitos da mulher. Cito apenas um:
ser instruída politicamente, havendo inclusive dispositivo legal que prevê 5%
do fundo partidário que todo partido recebe, para tal fim.
Hoje, 28/03/2014, na
Assembleia Legislativa, sessão especial realizou o “VIII Fórum de Políticas
Públicas para as mulheres vítimas de violência”. Tenho marcado presença e posso
dizer que o formato é o mesmo. Falam conferencistas convidados, concede-se a
quatro das pessoas presentes a fala por dois minutos e se tiram as propostas.
Que essa “Lei Maria da
Penha” botou a boca no trombone, ninguém
pode negar. Mas o trombone não soa, lá naquele morro onde aquela Maria de
Qualquer Santa, que vive com os filhos, que é adepta da economia solidária e
trabalha, ela sim, pela libertação das mulheres na sua comunidade, pois lhes dá
trabalho, que não recebe bolsa família ou outra qualquer, por opção consciente,
teve sua casa invadida pelo ex-marido, espancada por ele, viu os filhos terem
igual sorte e ainda debochar de todos.
Chamada a polícia, depois
de percorrer delegacias de sua cidade, teve uma caminhada rumo a um calvário
social, até a uma Delegacia, onde o
policial de plantão desdenhou sua condição e onde permaneceu de 2h da madrugada
até às 16 hs daquele dia, sem direito à satisfação de suas necessidades
pessoais, inclusive sede e fome.
É muita teoria para tantos
problemas.
Ouvi na semana passada, em
um encontro em Brasília, uma pessoa dizer que cogita-se de promover cursos para
novos juízes, a fim de capacitá-los a lide com assuntos de gênero. Com meus
botões respondi: capacitem-nos a ser bons hermeneutas, não precisamos de uma
única lei nova, precisamos de quem saiba aplicar as que temos.
Vitória, 27 de março de 2014 19:28
