O
Congresso Nacional acaba de aprovar o endurecimento da “Lei Seca”. O valor da
multa, tomara que iniba, repercutirá sensivelmente no bolso de quem dirigir
após beber, se... for pego.
É
consolador ver aqueles aos quais compete adotar providências no sentido de
minimizar os ais que resultam de
acidentes. Não menos é desolador constatar que não se importam com o
comprometimento de tanta gente que respeita a lei e se vê punida por ela,
porque aferem com o mesmo peso todas as condutas, consideram todos “farinha do
mesmo saco”. Refiro-me à multiplicação de radares. Minha experiência é na BR
101 N, onde não se justifica a redução da velocidade de 80 km para até 50 km.
Há radares que se denunciam de longe, mas há os denominados “fixos discretos”, inconcebíveis,
até pela precariedade.
O
indeferimento sistemático desestimula proceder aos recursos. Será que chegam a
ser apreciados ou é tudo automático feito para negar? Acrescente-se, a falta do
carimbo de postagem no envelope deixa o notificado a mercê do que está escrito.
Neste caso, ou o DNIT ou o Correio, ambos Estado, supera o multado em
delinquência, pois, nega o direito de saber quando os atos se efetivaram; nega
a ampla defesa que a Constituição Federal assegura; contribui para o descrédito
nas Instituições. Pune, quem sabe, pela incapacidade de ser efetivo. O correio
não pode atrasar em até trinta dias entrega de uma notificação.
No
entanto, quem é que está considerando que no percurso pela mesma estrada, se
gasta muito, muito mais que o tempo necessário para se chegar aonde se vai? Quem é que ainda não sabe da submissão
cotidiana a longas filas, com paradas sucessivas, velocidade que não ultrapassa
10 ou 20 km a que está sujeito o viajante?
Ou ainda, permanecer atrás de um caminhão, de uma máquina qualquer, por
não poder ultrapassar, ou porque a fila desaconselha, ou diversos outros motivos
que a prudência recomenda esperar.
Isto
é ignorado, mas as multas, “que ninguém sabe onde vão parar”, são cobradas
implacavelmente, os pontos se somam na carteira. Quanto à dor de cabeça já que
a cabeça é sua, se vire você. Quem mandou ter cabeça (?).
Não
é justo!