quinta-feira, 3 de janeiro de 2013

QUAL A SAÍDA?

SOBRE MULTAS E PUNIÇÕES ALEATÓRIAS - QUAL A SAÍDA?


O Congresso Nacional acaba de aprovar o endurecimento da “Lei Seca”. O valor da multa, tomara que iniba, repercutirá sensivelmente no bolso de quem dirigir após beber, se... for pego.

É consolador ver aqueles aos quais compete adotar providências no sentido de minimizar os ais que resultam de acidentes. Não menos é desolador constatar que não se importam com o comprometimento de tanta gente que respeita a lei e se vê punida por ela, porque aferem com o mesmo peso todas as condutas, consideram todos “farinha do mesmo saco”. Refiro-me à multiplicação de radares. Minha experiência é na BR 101 N, onde não se justifica a redução da velocidade de 80 km para até 50 km. Há radares que se denunciam de longe, mas há os denominados “fixos discretos”, inconcebíveis, até pela precariedade.

O indeferimento sistemático desestimula proceder aos recursos. Será que chegam a ser apreciados ou é tudo automático feito para negar? Acrescente-se, a falta do carimbo de postagem no envelope deixa o notificado a mercê do que está escrito. Neste caso, ou o DNIT ou o Correio, ambos Estado, supera o multado em delinquência, pois, nega o direito de saber quando os atos se efetivaram; nega a ampla defesa que a Constituição Federal assegura; contribui para o descrédito nas Instituições. Pune, quem sabe, pela incapacidade de ser efetivo. O correio não pode atrasar em até trinta dias entrega de uma notificação.

No entanto, quem é que está considerando que no percurso pela mesma estrada, se gasta muito, muito mais que o tempo necessário para se chegar aonde se vai?  Quem é que ainda não sabe da submissão cotidiana a longas filas, com paradas sucessivas, velocidade que não ultrapassa 10 ou 20 km a que está sujeito o viajante?  Ou ainda, permanecer atrás de um caminhão, de uma máquina qualquer, por não poder ultrapassar, ou porque a fila desaconselha, ou diversos outros motivos que a prudência recomenda esperar.

Isto é ignorado, mas as multas, “que ninguém sabe onde vão parar”, são cobradas implacavelmente, os pontos se somam na carteira. Quanto à dor de cabeça já que a cabeça é sua, se vire você. Quem mandou ter cabeça (?).

Não é justo!