segunda-feira, 30 de setembro de 2013

INEFICIÊNCIAS DOS PODERES


Parece-me que os três Poderes - Legislativo, Executivo e Judiciário - nos três níveis (municipal, estadual e federal) despenham suas importantes funções de modo negativo, salvo honrosas exceções. É o que se verá abaixo.


Ao Congresso Nacional - Câmara (513 Deputados) e Senado (81 Senadores) - cabe, basicamente, legislar e fiscalizar. Ao Supremo Tribunal Federal (11 Ministros) cabe, precipuamente, a guarda da Constituição e, originariamente, processar e julgar certas matérias. Ao Executivo cabe executar. Em síntese, eis o Governo, ente responsável pelo bom destino do País e bem-estar do povo, o que não acontece.

O Congresso Nacional é um dos mais onerosos e menos operosos do mundo. A par disso, notícia recente da Revista “Congresso em Foco”, 224 congressistas (191 Deputados e 33 Senadores: 37,7% do Congresso) respondem a 397 inquéritos e 145 ações (total: 542 infrações penais, sobre fraudes em licitações, desvios de verbas, formação de quadrilha, associação para o tráfico, sequestro e homicídio etc.).

Segundo dados recentes, tramitavam no Judiciário pátrio, 86,6 milhões de processos, dos quais 76% “anestesiados” por morosidade média de 10 anos. Conforme dados de março|2012, tramitavam, no STF, 63.821 ações, dentre as quais, provavelmente, as citadas 542 infrações, em que, como no “Mensalão”, caberão, também, Embargos Infringentes. Em face disso, questiona-se: se, só para julgar parte do “Mensalão”, o STF gastou 08 anos, e se centenas de processos admitirão citados Embargos, em que tempo o STF julgará todos, para evitar a habitual prescrição, que é forma chocante de impunidade?

Em relação ao Poder Executivo, acho que suas deficiências também são generalizadas, como, por exemplo, falta de “faxina” na corrupção, evidentes “negócios” com “partidos da base”, cujos objetos são emendas parlamentares, cargos públicos, 39 Ministérios (autênticas moedas de troca!), abandono do “cemitério das obras inacabadas” (exs.: Ferrovia Norte-Sul e Transposição do Rio São Francisco!) e graves problemas no Transporte, Educação,  Saúde e  Segurança Pública.

Concluindo, prego que o Brasil deve ser repensado e suas estruturas (infra e supra) ampla e profundamente reformadas, para, além de alavancar o seu desenvolvimento, banir do seio da Sociedade os vícios que a maculam, como clientelismo, fisiologismo, nepotismo, morosidade, corrupção, violência e  impunidade, enfim, PATRIMONIALISMO, que, segundo a Min. Cármen Lúcia, “... é um legado da administração portuguesa instalada no Brasil durante a colonização. Sua característica fundamental é a utilização de espaços e poderes públicos para obter benefícios privados, particulares”.

Salvador Bonomo
Ex-Deputado Estadual e Promotor de Justiça aposentado
Vitória, ES, 30.09.2013.