segunda-feira, 31 de dezembro de 2012

PERCEBE


Percebe que debaixo de uma máscara de segurança,           esconde-se sempre uma necessidade de acolhimento.

Percebe que sob uma couraça de autossuficiência,                         e esconde sempre um clamor por ajuda.

Percebe que na aparência externa de insatisfação,                        tudo passa pela procura de algo mais.

Percebe que atrás de certas portas fechadas,                           existe um desejo imenso de encontro.

Percebe que algumas formas de litigância e cinismo                       manifestam vontade inconfessada por um abraço.

(Autor desconhecido).

domingo, 30 de dezembro de 2012

ANO NOVO

Hoje, a Igreja Católica comemora o Dia da Sagrada Família. É sempre no domingo seguinte ao Natal. Acho que não podemos negar que as muitas iniciativas adotadas para valorizar a família, de fato, ninho das pessoas que a integram.

É na família que encontramos os laços de afeto mais profundos. É na família que nos refugiamos sempre que precisamos de aconchego. A família é o principal alvo de tudo de bom que acontece, mas também de todos os males.

O ano de 2012 está prestes a dar seu último suspiro e nos chegam das mais diversas origens, votos de que o ANO NOVO seja feliz, que no seu transcurso nossas esperanças se concretizem etc.

Mas foi também, precisamente ontem, que um jornal recebido via e mail noticiava além dos dois estupros acontecidos na Índia os quais revoltaram o mundo, que está havendo evasão de jovens da pátria grega por não visualizarem expectativa de vida melhor, sentem-se sem futuro. Hospitais gregos estão sucateados, feridos em protestos dependem de voluntários.

Protesto em Portugal.
Outras notícias: o exército israelense divulga que a cada 15 dias um soldado se suicida.  Soldado faz parte dos jovens. Significa que não aguentam viver para serem violentos. Putin, o 1° Ministro russo, defende a lei que proíbe norte-americanos de adotar crianças russas. Fazem isto em represália aos EEUU, mesmo sem dispsorem de família-substituta para socorrer crianças que precisam de um lar.  

São só algumas entre tantas notícias que comprovam que o mundo não vai bem. O Brasil melhora economicamente e em desenvolvimento, não encontrou a forma de preservar vidas como as que se perdem na violência do trânsito; nem é melhor o serviço de saúde que registra falta de médicos para atender aos que precisam. Tudo agravado pelo calor violento que nos atinge nesses dias, que em bairro do município de Cariacica marcou mais de 43°, como mostrou a repórter que ao mesmo se dirigiu para denunciar falta de água há mais de um mês, sacrificando a população.

Toda pessoa envolvida nesses fatos é membro de alguma família, dai porque é também à família que compete buscar recursos com que minorar os sofrimentos que a atinge.

Por isto, faço restrições ao continuar desejando FELIZ ANO NOVO aos meus amigos.  Não mudaremos nestas 36 h que faltam para a chegada do novo ano a situação que ai está. No entanto, desejo sim a todos, um ANO NOVO em que estejamos de olhos abertos para ver o que se passa a nossa volta, próxima e distante, em que tenhamos coragem de tomar posição para que os males não continuem proliferando.

Cumpre como nunca promover a cultura da paz. Compete a todos, por todos ou como disse Follereau: “ninguém tem o direito de ser feliz sozinho”!

quarta-feira, 26 de dezembro de 2012

INVEJA É PECADO CAPITAL

A inveja, conforme Sebastián de Covarrubias,
 gravura século 16
Tenho refletido sobre a Inveja, um dos sete pecados capitais dos quais nenhum humano escapa. Consciente disto, ouso dizer que importa montar guarda sobre nós, sobre o que pensamos em relação a alguém, porque aquela pessoa causa transtorno em nossa vida e reagimos, via de consequência,  sempre negativamente.

Segundo São Tomás de Aquino, a inveja "é o desgosto ou tristeza perante o bem do próximo" considerado como mal próprio, porque se pensa que diminui a nossa própria grandeza, felicidade, bem-estar ou prestígio. A Caridade, ao invés, alegra-se com o bem dos outros e une as almas, enquanto que a inveja entristece e com frequência corrompe a amizade. A inveja brota, em geral, da soberba e surge, especialmente, entre aqueles que desejam desordenadamente uma honraria, ansiosos de consideração e elogios. (1)
 Para Augusto Cury, a inveja é muito comum entre iguais.        (2)

É pecado capital por ser origem de muitos outros: o ódio, a murmuração, o gozar com o mal dos outros, o ressentimento, a tristeza frente ao sucesso dos outros, etc.   

A inveja é sintoma de que se necessita exercitar o desprendimento dos bens materiais e também crescer em humildade. Além do exercício destas duas virtudes, é conveniente, para lutar contra a inveja, realizar obras de caridade para com as pessoas invejadas.


Já pensou? desgosto ou tristeza perante o bem do próximo. Logo me veio, como acréscimo, quando transcrevi a palavra próximo, aqui acima: mas é um grande egoísmo. Tal qual consta ainda do texto transcrito: É pecado capital por ser origem de muitos outros: o ódio, a murmuração, o gozar com o mal dos outros, o ressentimento, a tristeza frente ao sucesso dos outros, etc.

Certa feita, descobri-me sentindo uma tremenda antipatia de uma determinada pessoa que sequer me conhece, ela vive na mídia. A certo ponto, me perguntei: mas por que provo um sentimento de tal quilate em relação a X? Afinal de contas, sequer nos conhecemos pessoalmente e me coloquei diante de mim mesma, pressionando-me para me dizer a verdade. Depois de algum tempo, nem foi longo, antes breve, descobri no fundo que sentia inveja da minha pobre vítima porque ela consegue sucessivamente, uma coisa que eu não consegui, ainda que não me faça falta, nem considere imprescindível.

Foi o suficiente para que aquele sentimento nada menos que cessasse por completo e se invertesse. Passei a ver na mesma pessoa com o mesmo sorriso e ações, alguém que tem direitos como todos e se alcança o que procura, é porque também se empenha, corre atrás.  

Importa começar por nós. Não queiramos mudar o mundo, pretendendo que os outros o façam.

Ai está um testemunho que deixo para quem gosta de ler “minhas escrevinhações”. Pode ser útil. O método é simples e a recompensa do vencer sentimentos menores dá uma satisfação que não tem preço.

 

(1)        Disponível em:   http://www.catequisar.com.br/texto/materia/fe/97.htm

(2)        Em: Maria a maior  educadora de todos os tempos.

terça-feira, 25 de dezembro de 2012

CENAS DE VIDAS SANTAS

Vitória, que se tornou frenética mesmo em dias de sábado e domingo, sob céu azul e esparsas nuvens muito brancas e calmas está silenciosa.

11 da manhã. Olho pela janela para confirmar o silêncio que ouço. Ninguém passa pela rua, vejo alguns carros, todos parados, certamente, desde ontem, porque é Natal!

Mesmo os que não creem se contagiam com o clima que invade a alma de todos. Sem poder fazer diferente, automaticamente, acabam por se deixar invadir pelos anelos natalinos e provam da mesma harmonia, da mesma paz, enfim, encontram-se com as próprias origens e assim vão estar.

Enquanto assistia a Santa Missa na igreja de São Francisco, ontem, deixei-me possuir por um pensar em Maria, sobre quais eram seus sentimentos, como terá vivenciado aquelas horas até os momentos mais próximos, os que precederam o nascimento do Filho de Deus sim, mas humano e portanto fruto de sua carne, de seu sangue, da sua vida. Se os filhos têm semelhança física com os pais, Jesus só tinha da parte de Maria.

Fixo o semblante doce da Nazarena e deduzo que aquelas expressões afogadas por antecipação no sacrifício redentor do Filho, ainda assim, traduzem um misto de decepção ou tristeza santa, pois, pelas atitudes com que seus concidadãos se conduziam era fácil não esperar eloquência ou boas vindas ao “Verbo de Deus que se fez carne e estava prestes a habitar no meio de nós”.

Ainda assim, era também muito de Maria a expressão “eu sei em quem confiei e estou certa” dai tantas vezes se repetir a seu respeito que “guardava todas as coisas em sem seu coração”.

Contemplo-a ao dizer sim até à vontade prepotente do governante. Toma o caminho de Jerusalém em companhia de José, já lemos muitas vezes, mas poucas vezes teremos ficado analisando quais eram os pensamentos que passavam por sua cabeça, ainda que dessa profunda função litúrgica, participasse apenas o silêncio.

Encostam a porta da casa, saem, o sol ainda não despontara e a caminhada inicia. Havia gente falando alto e até dando risadas, numa tentativa de amenizar os inconvenientes e o cansaço inevitável que a ninguém excluiria. Não era o caso de Maria, silenciosa e disposta a sempre ouvir, mas a igualmente praticar o gesto simples de quando ao passarem por algum regato de águas cristalinas, ela também se inclina para matar a sede.

Naquela manhã, por estas exatas horas, estava ocupada com o recém-nascido, procurava proporcionar-lhe todo carinho que um serzinho requer apenas chegado a luz. Tinha satisfeito sua expectativa de ver aquele rosto do Deus-criatura que se fizera carne e se desenvolveu no seu ventre.

Os pastores que a convite dos anjos foram ver o menino, fascinados, alguns ficaram por ali mesmo enquanto outros terão voltado às próprias casas, para avisar aos familiares e aos vizinhos o que aconteceu e viram, pelo que é fácil deduzir que terão dito do quanto eram pobres e não tinham alimentos. Cada família acorreu às despensas, recolheu o que tinha, preparou como melhor foi possível, embalou e ainda mais numerosos chegaram à gruta de Belém.

Maria e José recepcionam todos com o melhor dos sentimentos. Única a sensação que a todos envolve, são muito benvindos.

Certamente, depois dos primeiros gestos, das saudações, começa a ser posta a grande refeição. Não havia mesa onde sentarem em torno, tudo era servido de forma mais que simples, coletivamente, em comum. Cada simples pirão tinha a diversidade dos sabores de todas as iguarias, todos se fartaram em alegria.

Maria e José agradecem e não obstante a pequenez do recém-nascido, paira uma sensação de que ele também se tenha manifestado de forma a que todos percebessem, mas ninguém falou. Afinal de contas, uma criança que acaba de nascer só faz dormir.

Regressar se tornou difícil, melhor que pudessem ficar ali para sempre, mas tinham que retornar à casa, ao pastoreio, ao dia-a-dia que lhes era peculiar.

Foram narradas coisas que dos Evangelhos não constam? que importa, são cenas humanas como era humana em todos os aspectos a Família de Nazaré, que nossa devoção denomina Sagrada Família.

segunda-feira, 24 de dezembro de 2012

ELE ESTÁ NO MEIO DE NÓS

Coube ao Evangelista Lucas narrar de forma viva e de causar visão, o episódio em que cumprindo ordem de Deus, o Anjo Gabriel foi enviado à cidadela de Nazaré, na Judeia,  para comunicar à menina Miriam, filha de um casal humilde, Joaquim e Anna, que “achara graça diante de Senhor”  para logo em seguida acrescentar: “conceberás e darás à luz um filho, Ele será grande posto que, Filho de Deus altíssimo”.

Por mais angélica que tenha sido à aparição, por mais que se revestisse de forma incomum, aquelas palavras causam impacto no coração da menina que sem entender em todos os aspectos o que ouvia, pergunta: “como é possível, eu nem estou casada”...

Ao contrário de Zacarias, que também mediante aviso de um Anjo, tomara conhecimento de que sua esposa Sara, não obstante sua senilidade, conceberia um filho, esquecido de que “para Deus nada é impossível”, duvidou sem rodeios e por isto, por castigado, ficou mudo, o Mensageiro entendeu que Maria apenas queria ser esclarecida e lhe assegura: “a força do Espírito Santo te revestirá”.

Nada mais foi necessário acrescentar: como quem mostra o próprio cartão de visita para se apresentar, Maria põe-se de joelhos e responde: “sou a serva do Senhor, faça-se em mim como Ele quiser”. E naquele exato momento, o “Verbo de Deus se fez carne e habitou entre nós”.

E como hoje é Natal transportemos nosso olhar/pensamento a um casal que sobe a Jerusalém, reverente, obediente. Os primeiros véus da noite descem progressivamente, quando seus pés pisam os umbrais da cidade santa, começam a procurar hospedagem, mas as portas das hospedarias se fechavam à constatação: “estes dois ai não devem ter vintém com que pagar, se vê pelo que vestem e pela precariedade da bagagem que portam”. E repetia-se a cada nova investida: “está lotado, não temos mais lugar”.

O cansaço os dominava, fazia-se sempre mais tarde, José lê na expressão de Maria que “a hora chegara”. Diligentemente, trata de tornar menos indigno o último dos lugares, um estábulo, e o melhor possível arruma tudo para seu filho nascer.

Por volta da meia noite, as estrelas como que entendendo o que viam, piscam mais festivamente, a lua projeta o melhor de sua luz, naquele lugar, o vento sibilando perpassa qualquer obstáculo e pouco tempo depois, havia ali a presença de uma criança, o Deus conosco, Emanuel. Jesus nasceu.

Anjos acorrem a dar a boa notícia a uns pastores que ainda trabalhavam nas cercanias.  Juntam-se em um único cortejo e marcham em direção de uma estrela e se veem diante de Maria com o Filho nos braços. Um coro de vozes esparge acordes na amplidão, canta “glória a Deus nas alturas e paz na terra aos homens por Ele amados”.

Jesus nasceu.

Estamos prestes a protagonizar o momento, como anjos ou como pastores, o que importa é que não seja menor a fé, nem menor a gratidão com que o fizermos, ELE ESTÁ NO MEIO DE NÓS.   

domingo, 23 de dezembro de 2012

É JESUS VOLTANDO

Estamos nos três dias que precedem o Natal, isto é, no tríduo que nos separa do grande acontecimento, da maior história de amor da qual se tem noticia neste mundo.


É o Natal que se aproxima, é Jesus voltando à terra dos homens para lhes dizer: amai-vos.

Ouvimos o ressoar das palavras do profeta: “Oi gente, fortaleçam esses braços cansados, firmem os joelhos vacilantes. Animem os aflitos, coragem! Nada de medo, ai está o nosso Deus”.

Tenhamos pois, capacidade de romper as amarras das preocupações sem medida, da falta de esperança, creiamos. Natal é vinda de Deus ao nosso encontro, antecipando maravilhas, deixando vislumbrar as belezas que contemplaremos, quando nos encontrarmos em Sua casa, em Sião, o céu.  O deserto se torna jardim, os cegos veem, os surdos ouvem, os mudos falam e os coxos voltam a andar, todos os males desaparecem.

Com o salmista sintamo-nos peregrinos e deixemos sair nossa voz para louvar a Deus, apoiando-nos nele.

Se nos parecer que a realidade é diferente do que somos convidados a crer, ainda assim, façamos tudo o que estiver ao nosso alcance, entregando-nos à gratuidade do dom de Deus, na espera confiante e paciente de que mesmo que não sejamos nós a colher, a boa semente que lançarmos, germinará, dará flores e frutos de paz, de bem e de amor para que  outros degustem.

Isto é fraternidade, isto é Natal.

sábado, 22 de dezembro de 2012

O SENHOR ESTÁ PERTO



Anunciação
Não sabemos o dia em que de mo particular ou pessoal, o Senhor virá a nós e certamente vai pedir contas dos dons colocados a nossa disposição. Da vida que Ele nos deu, como a vivemos; dos talentos, como os usamos, do uso que fizemos de cada capacidade que nos foi emprestada.

Vivemos dizendo, como o tempo passa!  pois é, quanto mais passa, mais se aproxima o dia da eternidade que tomados pelos nossos sentimentos humanos gostaríamos de mandar para sempre mais longe.  

Como projeto de Deus, é  Ele que diz como deve ser nossa vida, embora nem sempre sigamos, Ele é que determina tudo, inclusive por  quanto tempo mais estaremos por aqui.

O dia do Senhor está perto, avisa o Profeta Jeremias, nesse tempo de advento. Não façamos brincadeiras.

Para nos instruirmos, vamos à casa do Senhor. Casa é o espaço sagrado no qual nos posicionamos significativamente no mundo. Deve existir dentro e fora de cada um de nós. A casa se estende a todo espaço ocupado pela comunidade humana , a todo ambiente, a todo Ecos=casa.

Decidamos como boa coisa a fazer nesse tempo, multiplicar os talentos recebidos “vamos à casa do Senhor”, juntemo-nos aos nossos semelhantes e a todo o criado: o ambiente, a natureza, a lua, a luz, a terra, as plantas e vamos acabar descobrindo, não só, que caminhamos ao encontro do Senhor, mas que por primeiro Ele veio ao nosso encontro.

quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

DIREITOS DA MULHER



Declaração Universal dos Direitos das Mulheres

CONSIDERANDO que o reconhecimento da dignidade inerente a todos os membros da família humana e seus direitos iguais e inalienáveis é o fundamento da liberdade, da justiça e da paz no mundo,

CONSIDERANDO que o desprezo e o desrespeito pelos direitos da mulher resultaram em atos bárbaros que ultrajaram a consciência da Humanidade, e que o advento de um mundo em que os mulheres gozem de liberdade de palavra, de crença e da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade,

CONSIDERANDO ser essencial que os direitos do mulher sejam protegidos pelo império da lei, para que o mulher não seja compelida, como último recurso, à rebelião contra a tirania e a opressão,

CONSIDERANDO ser essencial promover o desenvolvimento de relações amistosas entre as nações,

CONSIDERANDO que os povos, reafirmaram sua fé nos direitos da mulher e do homem , e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla,

CONSIDERANDO que os Estados Membros se comprometeram a promover, em cooperação com as Nações Unidas, o respeito universal aos direitos e liberdades fundamentais da mulher e a observância desses direitos e liberdades,

CONSIDERANDO que uma compreensão comum desses direitos e liberdades é da mais alta importância para o pleno cumprimento desse compromisso,A HUMANIDADE proclama a presente "Declaração Universal dos Direitos da MULHER" como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações, com o objetivo de que cada indivíduo e cada órgão da sociedade, tendo sempre em mente esta Declaração, se esforce, através do ensino e da educação, por promover o respeito a esses direitos e liberdades, e, pela adoção de medidas progressivas de caráter nacional e internacional, por assegurar o seu reconhecimento e a sua observância universais e efetivos, tanto entre os povos dos próprios Estados Membros, quanto entre os povos dos territórios sob sua jurisdição.

Artigo 1

Todas as mulheres nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas as outras com espírito de fraternidade.

Artigo 2

I) Toda a mulher tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição.
II) Não será também feita nenhuma distinção fundada na condição política, jurídica ou internacional do país ou território a que pertença uma pessoa, quer se trate de um território independente, sob tutela, sem governo próprio, quer sujeito a qualquer outra limitação de soberania.

Artigo 3

Toda a mulher tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal.

Artigo 4

Nenhuma mulher será mantida em escravidão ou servidão; a escravidão e o tráfico de escravos estão proibidos em todas as suas formas.

Artigo 5

Nenhuma mulher será submetida a tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante.

Artigo 6

Toda mulher tem o direito de ser, em todos os lugares, reconhecida como pessoa perante a lei.

Artigo 7

Todas são iguais perante a lei e tem direito, sem qualquer distinção, a igual proteção da lei. Todas tem direito a igual proteção contra qualquer discriminação que viole a presente Declaração e contra qualquer incitamento a tal discriminação.

Artigo 8

Toda a mulher tem direito a receber dos tribunais nacionais competentes remédio efetivo para os atos que violem os direitos fundamentais que lhe sejam reconhecidos pela constituição ou pela lei.

Artigo 9

Nenhuma Mulher será arbitrariamente presa, detida ou exilada.

Artigo 10

Toda a mulher tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir de seus direitos e deveres ou do fundamento de qualquer acusação criminal contra ela.

Artigo 11

I) Toda a mulher acusada de um ato delituoso tem o direito de ser presumida inocente até que a sua culpabilidade tenha sido provada de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenham sido asseguradas todas as garantias necessárias a sua defesa
II)Nenhuma Mulher poderá ser culpada por qualquer ação ou omissão que, no momento, não constituiam delito perante o direito nacional ou internacional. Também não será imposta pena mais forte do que aquela que, no momento da prática, era aplicável ao ato delituoso.

Artigo 12

Nenhuma Mulher será sujeita a interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques a sua honra e reputação. Toda mulher tem direito à proteção da lei contra tais interferências ou ataques.

Artigo 13

I) Toda a mulher tem direito à liberdade de locomoção e residência dentro das fronteiras de cada Estado.
II) Toda mulher tem o direito de deixar qualquer país, inclusive o próprio, e a este regressar.

Artigo 14

I) Toda mulher, vítima de perseguição, tem o direito de procurar e de gozar asilo em outros países.
II) Este direito não pode ser invocado em casos de perseguição legitimamente motivada por crimes de direito comum ou por atos contrários aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 15

I) Toda mulher tem direito a uma nacionalidade.
II) Nenhuma mulher será arbitrariamente privada de sua nacionalidade, nem do direito de mudar de nacionalidade.

Artigo 16

I) As mulheres de maior idade, sem qualquer restrição de raça, nacionalidade ou religião, tem o direito de contrair matrimônio e fundar uma família. Gozam de iguais direitos em relação ao casamento, sua duração e sua dissolução.
II) O casamento não será válido senão com o livre e pleno consentimento dos nubentes.
III) A família é o núcleo natural e fundamental da sociedade e tem direito à proteção da sociedade e do Estado.

Artigo 17

I) Toda mulher tem direito à propriedade, só ou em sociedade com outros.
II) Nenhuma Mulher será arbitrariamente privada de sua propriedade.

Artigo 18

Toda a mulher tem direito à liberdade de pensamento, consciência e religião; este direito inclui a liberdade de mudar de religião ou crença e a liberdade de manifestar essa religião ou crença, pelo ensino, pela prática, pelo culto e pela observância, isolada ou coletivamente, em público ou em particular.

Artigo 19

Toda a mulher tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferências, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e idéias por quaisquer meios, independentemente de fronteiras.

Artigo 20

I) Toda a mulher tem direito à liberdade de reunião e associação pacíficas.
II) Nenhuma mulher pode ser obrigada a fazer parte de uma associação.

Artigo 21

I) Toda a mulher tem o direito de tomar parte no governo de seu país diretamente ou por intermédio de representantes livremente escolhidos.
II) Toda a mulher tem igual direito de acesso ao serviço público do seu país.
III) A vontade do povo será a base da autoridade do governo; esta vontade será expressa em eleições periódicas e legítimas, por sufrágio universal, por voto secreto ou processo equivalente que assegure a liberdade de voto.

Artigo 22

Toda a mulher, como membro da sociedade, tem direito à segurança social e à realização, pelo esforço nacional, pela cooperação internacional e de acordo com a organização e recursos de cada Estado, dos direitos econômicos, sociais e culturais indispensáveis à sua dignidade e ao livre desenvolvimento de sua personalidade.

Artigo 23

I) Toda a mulher tem direito ao trabalho, à livre escolha de emprego, a condições justas e favoráveis de trabalho e à proteção contra o desemprego.
II) Toda a mulher, sem qualquer distinção, tem direito a igual remuneração por igual trabalho.
III) Toda a mulher que trabalha tem direito a uma remuneração justa e satisfatória, que lhe assegure, assim como a sua família, uma existência compatível com a dignidade humana, e a que se acrescentarão, se necessário, outros meios de proteção social.
IV) Toda a mulher tem direito a organizar sindicatos e a neles ingressar para proteção de seus interesses.

Artigo 24

Toda a mulher tem direito a repouso e lazer, inclusive a limitação razoável das horas de trabalho e a férias remuneradas periódicas.

Artigo 25

I) Toda a mulher tem direito a um padrão de vida capaz de assegurar a si e a sua família saúde e bestar, inclusive alimentação, vestuário, habitação, cuidados médicos e os serviços sociais indispensáveis, e direito à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de perda de meios de subsistência em circunstâncias fora de seu controle.
II) A maternidade e a infância tem direito a cuidados e assistência especiais. Todas as crianças, nascidas dentro ou fora do matrimônio, gozarão da mesma proteção social.

Artigo 26

I) Toda a mulher tem direito à instrução. A instrução será gratuita, pelo menos nos graus elementares e fundamentais. A instrução elementar será obrigatória. A instrução técnico profissional será acessível a todos, bem como a instrução superior, esta baseada no mérito.
II) A instrução será orientada no sentido do pleno desenvolvimento da personalidade humana e do fortalecimento do respeito pelos direitos do mulher e pelas liberdades fundamentais. A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos, e coadjuvará as atividades das Nações Unidas em prol da manutenção da paz.
III) As mães e os pais têm prioridade de direito na escolha do gênero de instrução que será ministrada a seus filhos.

Artigo 27

I) Toda a mulher tem o direito de participar livremente da vida cultural da comunidade, de fruir as artes e de participar do progresso científico e de fruir de seus benefícios.
II) Toda a mulher tem direito à proteção dos interesses morais e materiais decorrentes de qualquer produção científica, literária ou artística da qual seja autor.Artigo 28Toda a mulher tem direito a uma ordem social e internacional em que os direitos e liberdades estabelecidos na presente Declaração possam ser plenamente realizados.

Artigo 29

I) Toda a mulher tem deveres para com a comunidade, na qual o livre e pleno desenvolvimento de sua personalidade é possível.
II) No exercício de seus direitos e liberdades, Toda a mulher estará sujeita apenas às limitações determinadas pela lei, exclusivamente com o fim de assegurar o devido reconhecimento e respeito dos direitos e liberdades de outrem e de satisfazer as justas exigências da moral, da ordem pública e do bem-estar de uma sociedade democrática.
III) Esses direitos e liberdades não podem, em hipótese alguma, ser exercidos contrariamente aos objetivos e princípios das Nações Unidas.

Artigo 30

Nenhuma disposição da presente Declaração pode ser interpretada como o reconhecimento a qualquer Estado, grupo ou pessoa, do direito de exercer qualquer atividade ou praticar qualquer ato destinado à destruição de quaisquer direitos e liberdades aqui estabelecidos.

Disponível em: http://direitoshumanosmulher.blogspot.com.br/2009/03/declaracao-universal-dos-direitos-das.html

quarta-feira, 19 de dezembro de 2012

PROFECIA EXTREMA

 Eu morrerei de pé como as árvores.

                                                                                          Pedro Casaldáliga
Me matarão de pé.
O sol, como testemunha maior, porá seu lacre
sobre meu corpo duplamente ungido.
E os rios e o mar
serão caminho
de todos meus desejos,
enquanto a selva amada sacudirá, de júbilo, suas cúpulas.
Eu direi a minhas palavras:
- Não mentia ao gritar-vos.
Deus dirá a meus amigos:
- Certifico
que viveu com vocês esperando este dia.
De golpe, com a morte,
minha vida se fará verdade.
Por fim terei amado!
 (A poesia Profecia Extrema está publicada no sítio espanhol Religión Digital, 09-12-2012)

segunda-feira, 17 de dezembro de 2012

AÇÃO POPULAR, EXERCÍCIO DE CIDADANIA


Os grandes só parecem grandes porque estamos ajoelhados.                                       Che Guevara

 Exatamente, os grandes, os poderosos parecem gigantes, enormes, porque de fato a amplitude que o poder econômico lhes confere é vasta, horizontal, vertical, mas quando nos organizamos, quando temos propósitos, quando sentimos que a res publica (coisa pública) está  em risco iminente, nos levantamos e com a régua da legalidade, da seriedade e da moralidade, os medimos e percebemos que não são tão grandes quanto querem aparentar.

 A  Ação Popular, por exemplo, constitui-se num instrumento de exercício da cidadania, que serve para fiscalizar a atuação dos dirigentes, servidores, agentes e/ou representantes públicos, melhor dizendo dos chamados gestores da coisa pública em todas as suas esferas.

A Promotora de Justiça do Espírito Santo Marlusse Pestana Daher afirma que um dos dispositivos que melhor justificam o título de Constituição Cidadã, atribuído à nossa Carta Magna é sem dúvida o que está esculpido no inciso LXXIII do art. 5º, verbis: qualquer cidadão é parte legítima para propor ação popular que vise anular ato lesivo ao patrimônio público ou de entidade de que o Estado participe, à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural, ficando o autor, salvo comprovada má-fé, isento de custas judiciais e do ônus da sucumbência.

Entretanto, diz Marlusse, que não se lembra de nenhuma ação popular em trâmite nas comarcas ou varas por onde passou. Nos ementários de jurisprudência do Tribunal de Justiça de seu Estado, desde 1997, registra-se apenas uma revisão em ação popular. Os líderes populares a quem perguntou, pessoas ligadas a movimentos de base, foram unânimes em dizer que nunca cogitaram de propor ação popular. Houve quem acrescentasse que sequer sabiam de tal possibilidade.

Viva! Carazinho está a um passo a frente pois em passado recentíssimo cidadãos e cidadãs usufruíram deste direito legal, e ainda obtiveram êxito magistral.

Isto significa que a ação popular é um investimento a ser feito. Com certeza, se constituirá em inibição para muitos administradores, prefeitos, vereadores, que vivem à revelia das leis, como se a eles não competisse fazer só o que manda a lei.

Então,  carazinhenses, associações de moradores, sindicatos, entidades de classe pratiquem sua cidadania, de maneira firme, altiva e destemida, pois como disse o velho Tancredo Neves: Cidadania não é atitude passiva, mas ação permanente, em favor da comunidade.

Para arrematar Paulo Freire: A cidadania é uma invenção coletiva. Cidadania é uma forma de visão do mundo.
                                                   Silvana Moura, Mestre em História. Disponível em http://carazinhocidada.wordpress.com/?s=Marlusse

 

 

 

segunda-feira, 10 de dezembro de 2012

CONTRA A FOME DO DETRAN

Aposentei-me sem ver o resultado desta ação.

AÇÃO CIVIL PÚBLICA 024. 08.039922-3

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

Réu:    DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

 

 

 

 

Exmº Sr. Juiz

 

 

A Ação Civil Pública em questão visa por fim a voracidade com que o Requerido, Departamento Estadual de Trânsito, se projeta contra os proprietários de veículos, cobrando taxas exorbitantes e até indevidas.

 

Como já enfatizado quis-se dar voz a tantos que a tiveram sufocada de certa forma. A prova é indesmentível e em alguns pontos até corroborada pelo Requerido.  Os membros da Magistratura e qualquer outro cidadão são vítimas do DETRAN.

 

Não obstante a riqueza da prova, o signatário do despacho de fls. 78 a 82 desconsiderou o que se disse e não concedeu a liminar.  A mesma Representante do MP voltou a se posicionar consoante fls. 83 a  87.

 

Agora vem a contestação de fls 90 a 95 que se  deve responder.  Quando o R. replica o que diz a inicial a enriquece, máxime, quando corrige de 1.7  para 80 VRTE o valor da emissão da CRH.

 

Diz ser impossível emitir o boleto/DUA pela Internet enquanto a Receita Federal já o faz para o Imposto de Renda que aliás disponibiliza um computador na sua portaria nesta e em outras capitais, a fim de facilitar o ato para quem quer que seja.

Nem é verdade que basta ir a CIRETRAN para retirar uma taxa, uma vez emitido o boleto, “não tem santo que dê jeito”  na gulodice arrecadadora do demandado. E esta prova já foi feita.

 

No mais, verifica-se que apesar de se estender em cinco laudas, a argumentação contestatória não contradiz a inicial.

 

Leia-se como escritos aqui os argumentos iniciais e aqueles emitidos em vista das explicações dadas pelo órgão.

 

Constitui-se verdadeiro tormento o relacionamento DETRAN X PROPRIETÁRIO DE VEÍCULO estando este último sempre em desvantagem. Cumpre que o Judiciário ouça o clamor de quem é injustiçado.

 

Cumpre que se pense na necessidade de facilitar o mais amplo acesso à Justiça da parte de todos, não somente a este ou aquele direito, mas a todos os direitos e neste ponto, repete-se, revestem-se de máxima magnitude, as ações coletivas.

 

Neste sentido, tem particular destaque a lição de Watanabe:

 

... os interesses sociais  são comuns a um conjunto de pessoas, e somente a estas. Interesse espalhados e informais à tutela de necessidades coletivas, sinteticamene referíveis à qualidade de vida.  Interesses de massa que comportam ofensas de massa e que colocam  em contraste grupos, categorias, classes de pessoas. Não mais se trata de um feixe  de linhas paralelas, mas de um leque de linhas que convergem par um objeto comum e indivisível. Aqui se inserem ... os usuários de serviços públicos... de todos aqueles que integram uma comunidade compartilhando de suas necessidades e de seus anseios.[1]

 

Não se constitui em novidade. Aqui e em outros Estados o órgão é abusivo. Só que lá, é punido. Veja-se o que aconteceu no Rio Grande do Norte:

 

JUSTIÇA CONDENA DETRAN POR COBRANÇA INDEVIDA DE IPVA

 

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e o Governo do Estado do Rio Grande do Norte foram condenados ao pagamento de R$ 3 mil de indenização moral por cobrar indevidamente o IPVA a um cidadão de iniciais A.G. A decisão é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RN que manteve a sentença dada pelo juiz de 1º grau.

Em 2002, A.G foi requerer uma certidão negativa de débito junto à Fazenda Pública Estadual e soube que havia uma dívida em seu nome de R$ 1.159,43, referente ao IPVA do veículo Fiat/City de placa NN 3420, relativo aos anos de 1995 a 1997.

Como desconhecia o débito e o veículo nunca fora de sua propriedade, A.G encaminhou correspondência ao Detran para averiguar e proceder a baixa dos dados indevidos e foi informado pelo órgão que não existia em seus arquivos "qualquer apontamento sobre a transferência de propriedade do dito automóvel em seu favor". Contudo o órgão informou que não poderia fazer a retificação no registro do veículo.

O Detran, em sua defesa, disse que não haveria motivos para vincular o nome de A.G ao registro de um veículo que não lhe pertencia e ainda cobrar taxas, e também questionou a quantia fixada a título de indenização moral, argumentando que deve ser reduzida em razão de estar "exarcerbado, o que levaria ao enriquecimento ilícito" do cidadão.

 

Entretanto, o juiz convocado Kennedi de Oliveira, relator do processo, baseado em entendimentos da maioria da doutrina e do STF, considerou a culpa de ambos os órgãos públicos pela omissão, pois, através das provas produzidas nos autos, não conseguiram comprovar a existência de processo de transferência de titularidade do veículo em questão e ainda inscreveram o nome da vítima na dívida ativa do Estado sem maiores exigências quanto aos dados fornecidos por terceiros.

Valor foi definido como forma de repor prejuízo moral

Para a fixação do valor indenizatório em R$ 3 mil a ser pago por cada instituição, o magistrado julgou que tal quantia foi instituída com o objetivo de "compensar a dor sofrida pela vítima, punir o ofensor e desestimular a ocorrência de outros episódios dessa natureza".

O relator, baseado em decisões semelhantes já proferidas pela 1ª e 2ª Câmaras Cíveis do TJRN, argumenta que os R$ 3 mil é proporcional ao prejuízo sofrido pela vítima e a conduta do causador, estando de acordo com a situação econômica de cada uma das partes sem gerar enriquecimento ilícito.

Ainda foi determinado que os órgãos cancelem os lançamentos de cobrança dos valores do Imposto, do licenciamento anual e seguro obrigatório, e de qualquer outro tributo estadual referente ao automóvel em questão, a partir do exercício de 1995 até a data da decisão; além de ter estabelecido aos entes públicos o pagamento dos honorários advocatícios,

FDL: Empresa Investigada Por Cobrança de Taxas no    Detran-PI ...


14 Abr 2009 ... Após denúncias sobre as cobranças indevidas de taxas de alienação ... Alguns registros da permanência da FDL no prédio do Detran-pi foram ...
www.clubesat.com/.../fdl-empresa-investigada-por-cobranca-de-taxas-no-detran-pi-10189.html

 


20 Ago 2009 ... Empresas estão proibidas de cobrar taxa para emissão de boleto bancário · Mantida indenização por cobrança indevida de energia elétrica ...
www.denuncio.com.br/noticias/DETRAN...a.../766/

Pretendeu-se trazer à luz a violação de direitos e os embargos à cidadania que ao longo de todo tempo vem sendo perpetrado pelo Requerido, importando ao Judicidiário, se necessário, mediante o princípio da cooperação, levar aos últimos termos o que sirva para seu convencimento e verdadeiramente fazer justiça.

Mantém in totum, o pedido inicial.

Vitória, 09 de outubro de 2009



[1] WATANABE Kazuo.  Código Brasileiro de Direito do Consumidor, fls. 783.

sexta-feira, 7 de dezembro de 2012

IMACULADA CONCEIÇÃO



No dia 8 de dezembro, a Igreja celebra a solenidade da Imaculada Conceição, professando que a Mãe de Jesus foi concebida sem o pecado original, herança com que todos nascemos. A festa é celebrada no tempo litúrgico do Advento, de preparação para o Natal. Neste tempo, é importante lembrar-se também daquela que foi escolhida por Deus para ser a mãe do Verbo Encarnado; o Filho de Deus vem até nós através de uma mulher.

CHEIA DE GRAÇA - Para ser a mãe de Cristo, Deus escolheu uma mulher santa e pura, cheia de graça. Por isso, como afirma o Concílio Vaticano II, na constituição “Lumen gentium”, Maria, “desde o primeiro instante de sua existência, é enriquecida com uma santidade surpreendente, absolutamente única.” (LG 56) É esse o mistério que celebramos no dia 8 de dezembro: para ser digna Mãe do Verbo, Deus preservou Maria do pecado original e a fez cheia de graça, a fez imaculada desde sua concepção.

REMIDA POR CRISTO - A doutrina da santidade original de Nossa Senhora se firmou inicialmente no Oriente, por volta do século VI ou VII, daí passou para o Ocidente. No século XIII, Duns Scott, teólogo franciscano de inteligência brilhante, defendia que Maria havia sido concebida sem o pecado original, afirmando que ela foi remida por Cristo como todas as pessoas humanas, mas antes de contrair o pecado original, em previsão dos méritos do Redentor que lhe são aplicados também.

DOGMA DE FÉ - Séculos mais tarde, o Papa Pio IX, com a bula “Ineffabilis Deus”, de 8 de dezembro de 1.854, proclamou o dogma da Imaculada Conceição: “Maria foi imune de toda mancha da culpa original desde o primeiro instante de sua concepção, em vista dos méritos de Cristo.” Quatro anos mais tarde, em 1.858, Nossa Senhora confirmava essa verdade. Aparecendo a Bernadete, na cidade francesa de Lurdes, apresentou-se: “Eu sou a Imaculada Conceição”.

MODELO DE VIDA - A Mãe do Salvador se revela como exemplo de fé, de oração, de escuta da palavra divina, de amor-doação. Nossa devoção deve sempre lembrar a moça que soube dizer sim ao chamado para ser mãe, que se deslocou por caminhos difíceis para servir sua prima Isabel, que na festa de Caná estava servindo e preocupada com a felicidade dos noivos. Maria é a pessoa simples, pobre, que pertencia aos excluídos de sua época. É a mulher firme na condução dos passos de seu Menino, forte ao pé da cruz, exultante na ressurreição de seu Filho.

MÃE DOS CRISTÃOS - Sua existência é uma plena comunhão com o Filho, uma entrega total a Deus. Ela é a mãe imaculada dos cristãos. Como afirma o Papa João Paulo II, Maria é “a primeira e a mais completa realização das promessas divinas. Sua espiritual beleza nos convida à confiança e à esperança. A Virgem toda pura e toda santa nos anima a preparar os caminhos do Senhor e a endireitar seus caminhos.”

CAMINHO PARA BELÉM - A celebração da Imaculada dentro do Advento – tempo de preparação para o Natal de Jesus Cristo – deve nos levar até o presépio de Belém, descobrindo a humildade e a pobreza de nosso Deus e de sua mãe, comprometendo-nos com os pobres e excluídos, os que tiveram o privilégio de receber primeiro o convite para irem adorar o Menino que nasceu,

segunda-feira, 3 de dezembro de 2012

TUDO O QUE ELE VOS DISSER


O ano da fé é uma iniciativa da Igreja através do Papa Bento XVI, sucessor de Pedro, o qual   ouviu de Jesus: “eu te darei as chaves do reino dos céus, o que ligares na terra estará ligado no céu”! (Mt. 16,18-19).

O ano da fé é uma proposta para que a fé que existe em nós seja espanada, seja lustrada e brilhe nos alimentando nosso, muitas vezes, tortuoso viver. Talvez porque, como diz o Papa citando seu antecessor João Paulo II na Carta Fides e Ratio (1998): “... em nossos dias mais do que no passado, a fé vê-se sujeita a uma série de interrogativos, que provêm de uma diversa mentalidade que, particularmente hoje, reduz o âmbito das certezas racionais ao das conquistas científicas e tecnológicas. Mas a Igreja nunca teve medo de mostrar que não é possível haver nenhum conflito entre fé e ciência autêntica, porque ambas tendem, embora por caminhos diferentes, para a verdade”.

E num dos pontos mais fortes da encíclica, escreve: “Maria acolheu a palavra do Anjo e acreditou no anúncio de que seria Mãe de Deus na obediência de sua dedicação (Lc 1,38). Ao visitar Isabel, elevou o seu cântico de louvor ao Altíssimo pelas maravilhas que realizava em quantos a Ele se confiavam (Lc. 1,46-55). Coma alegria e trepidação, deu á luz o seu Filho unigênito, mantendo intacta a sua virgindade Lc 2,6-7). Confiando em José, seu Esposo, levou Jesus para o Egito a fim de O salvar da perseguição de Herodes (Mt 2,13-15). Com a mesma fé, seguiu o Senhor na sua pregação e permaneceu a seu lado mesmo no Gólgota (Jo19/25-27). Com fé Maria saboreou os frutos da ressurreição de Jesus, e, conservando no coração a memória de tudo (Lc 1,19-51), transmitiu-a aos Doze reunidos com Ela no Cenáculo para receberem o Espírito Santo (At 1,14; 2,1-4).

Com as bênçãos da Mãe, os apóstolos deixaram tudo para seguir Jesus, como continuam fazendo todos os que creem nas promessas Dele, até as últimas consequências.

Nós também somos convidados a uma vida de fé. Só mediante a fé seremos capazes de nos entregar ao projeto que Deus tem para cada um de nós e como a Mãe nos recomenda, seremos igualmente capazes de fazer sempre “tudo aquilo que Jesus disser”. (Jo 2,5).