domingo, 14 de julho de 2013

PATRIMONIALISMO

Patrimonialismo é característica do Estado, no qual não exista distinção entre o que é bem público e o que é bem privado. É uma espécie de vírus que tem o condão de fundir, misturar o interesse público com o interesse privado, sempre em detrimento do interesse público. Era característica marcante dos Estados absolutistas da Idade Média, cujos chefes eram monarcas (reis), dentre os quais figurava Portugal, que descobriu o Brasil. Exemplifica bem tal concepção a frase atribuída ao  “Rei-Sol”, Luís XIV (1643-1715), da França, consistente em “L´É tat c´est moi” (O Estado sou eu). Através da cultura português, herdamos essa imoral endemia.  
O Brasil, frise-se, descoberto (1500) e colonizado por Portugal, obsorveu a cultura portuguesa, dentre cujas características se destacava a mentalidade patrimonialista, que atravessou o Período Colonial (1500-1822), que percorreu o Período Imperial (1882-1889), que enveredou pela República Velha (1889-1930),  chegando aos nossos dias ainda com muita pujança. 

Como o Corporativismo e a Corrupção, o Patrimonialismo é enfermidade, de natureza imoral, que contamina, seriamente, as Administrações Públicas em geral, pelo que, há muito, está a exigir antídoto adequado e urgente. O Patrimonialismo, em regra, assume formas as mais diversas, dentre as quais, destacamos os seguintes exemplos: 1) – concursos públicos fraudulentos para aprovação de parentes e amigos, a ponto de transformarem setores da Administração Pública em verdadeiros “condomínios familiares”; 2) – licitações públicas viciadas, para beneficiarem empresas financiadoras de campanhas políticas; 3) – entrega, a Partidos Políticos “da base”, de Empresas Públicas, Secretarias, com status de Ministério, e inclusive Ministérios, “de porteira fechada””, em troca de algo moral ou eticamente condenável, o que ocasionou, durante o primeiro ano de governo da atual Presidente, a exoneração de 06 Ministros, todos suspeitos de graves irregularidades; 4) – uso frequente de nepotismo, clientelismo e fisiologismo; 5) – uso, bem recentemente,  de 3 aviões da Força Aérea Brasileira, por Luiz Henrique Alves, Presidente da Câmara, por Renan Calheiros, Presidente do Senado, e por Garibaldi Alves, Senador e Ministro da Previdência Social, para atender interesses eminentemente pessoais; 6) – e ... até tu, Joaquim Barbosa!!!   

Quem, afinal, é a vítima do Patrimonialismo? Por óbvio, toda a Sociedade, que deveria ser beneficiária direta, exclusiva e permanente num Estado que se diz Democrático de Direito, cujas Administrações devem observar, rigorosamente, os princípios constitucionais, sobretudo o da legalidade, o da razoabilidade, o da moralidade, o da Impessoalidade, o da publicidade e o da eficiência.  

Concluindo, urge que perguntemos: a quem compete fiscalizar os atos das Administrações Públicas em geral? Resposta: compete às Corregedorias, aos Legislativos, aos Tribunais de Conta, aos Ministérios Públicos, ao Poder Judiciário (como ente julgador) e, também, à Sociedade Civil Organizada, pois a cada qual cabe uma parcela de responsabilidade na luta para que se materialize tal desiderato. A propósito, invocamos a dicção de Louhanne Mota: “Lutar, sempre; vencer, talvez; desistir, jamais”.

 Salvador Bonomo. 

Ex-Deputado estadual e Promotor de Justiça, aposentado.

Vitória, ES, 5.07.2013.