ESTÃO
QUERENDO AMORDAÇAR O MINISTÉRIO PÚBLICO.
Brasil! República Federativa
formada pela união indissolúvel dos Estados, Municípios e
do Distrito Federal. Estado Democrático de Direito erige os Poderes e especifica suas competências: o Legislativo incumbe de elaborar leis, o Executivo, de administrar os bens públicos,
destinando-os, na forma da lei. Cabe ao Poder judiciário examinar conflitos
mediante processo e proferir decisão imparcial.
Como
fim de tudo, visa efetivar seus Princípios
Fundamentais e Constitucionais: soberania,
cidadania, dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho, a livre
iniciativa e o pluralismo político. (Art. 1º).
O
Poder não é de quem o detém, seu exercício é um mandato, requer reputação
ilibada, competência e amor ao outro. É desviado. Todos os dias, vêm à tona,
descobertas das mais diferentes mazelas, desvio de verbas de obras inadiáveis, escolas,
hospitais e outros serviços, sem explicação que se aceite.
Soa a hora
de definir responsabilidades. Para tanto, uma Instituição se tem revelado
coerente com sua destinação constitucional, é o Ministério Público: instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime
democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. (Art.
127).
Tarefa
de tal relevância importa em promover o
inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e
social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos. (Inc.
III, art. 129).
O MP leva a sério tal
tarefa. À exaustão, investiga e mediante ações penais e/ou de improbidade
administrativa tem levado agentes públicos
a julgamento perante os tribunais.
Maus parlamentares, como
diz o ditado, vendo a barba do vizinho
arder, apressaram-se em dar jeito de
por as suas de molho. Encontraram saída
no poder de legislar que detêm: vamos
tirar do Ministério Público o poder de investigação, só as Polícias poderão
fazer isto. Subterfúgio desprezível, marcha-ré nos ainda frágeis, mas
permanentes passos que o Brasil vem dando em favor da moralização e do fazer
valer o Direito, punindo também malfeitores do “colarinho branco”.
Para tanto, tramita no
Congresso Nacional a proposta de emenda à constituição – PEC 37 – verdadeiro
tapa na cara da Democracia, jogar no lixo uma das maiores conquistas da Nação
que tem o Ministério Público na mais alta conta e a ele recorre sempre, até,
quando este Órgão por não ser de sua atribuição, não dispõe do analgésico que
precisa para lhe aplacar a dor.
