A luta
pelo direito é também título de um livro que a Editora Forense, com tradução de
João Vasconcelos, publicou no ano 2000, em sua 19ª edição brasileira. Trata-se
como explica o próprio autor, Rudolf Von Ihering, de texto ampliado de uma
conferência feita no verão de 1872, na
Sociedade Jurídica de Viena.
Verdadeira
tese de moral prática, digna de ser lida
ainda por outros muitos mais. Depois de ter afirmado que a luta é o trabalho
eterno do direito, encerra com uma máxima
paulina: “ganharás o pão com o suor do teu rosto”, acrescentando só
“na luta encontrarás o teu direito”. E mais: “desde o momento em que o
direito renuncia a apoiar-se na luta, abandona-se a si próprio, porque bem se
podem aplicar estas palavras do poeta (Goethe): Tal é a conclusão aceite
atualmente: / Só deve merecer a liberdade e a vida, / Quem para as conservar
luta constantemente.
Nos dias que correm há todo um aparato que
contrariamente aos bons princípios, pugna em prol da desmistificação da verdade
do direito. Há um verdadeiro esforço no sentido de tornar sempre mais poderosas
as forças que militam de forma marginal,
alheias aos princípios inalienáveis que todos trazemos esculpidos no âmago de
toda corrente vital que integra nosso ser e vêm impingindo “desvalores”
traduzidos em refrões que acabam sendo freqüentemente repetidos, apenas por
terem sido ouvidos, jamais como resultado de uma reflexão por inteiro e que
pelo conteúdo de verdade que trazem é que são aceitos e adotados.
A
ausência da coragem de lutar, por exemplo, leva muitos ao comodismo que se
traduz em encasular-se, desfrutando de uma paz
aparente, num contentamento de não se ver pessoalmente atingido, tudo
fazendo, para manter-se distante de qualquer batalha. Afirma-se: é perigoso
embarcar em tais naves, para elas o mar está sempre revolto, melhor não
arriscar vir a sucumbir.
Choro
por dentro, quando alguém afirma que tantas lutas já lutadas de nada valeram.
Como aquela de um passado ainda recente,
dos jovens cabeludos que clamavam contra a ditadura, das mulheres que queimaram peças íntimas como
forma de reivindicar os próprios direitos,
até do fóruns sociais que se tornaram frequentes.
Não
aplaudo o radicalismo com que alguns se hajam em tais oportunidades, mas nem o cruzar dos braços dos que assim se
quedam, achando que não vale a pena
tanto aguerrimento.
Falar
em luta pelo direito é falar de assunto que a todos pertence. Todo homem é
sujeito de direito, como de obrigações. É por ofício ou profissão particularmente, assunto daqueles que
integram as carreiras jurídicas.
Muitos
estamos vendo com certa preocupação, multiplicarem-se faculdades de direito. O
sentimento aumenta, quando deparamos com
a facilidade proporcionada por algumas instituições no sentido de se obter o
diploma de bacharel, quanto mais, ao constatar que os próprios acadêmicos
rejeitam o professor que age estritamente dentro da legalidade, observando a
frequência, não transigindo com irresponsabilidade, não negociando com qualquer
tipo de artifício o alcance da aprovação. Isto atesta que se está diante de
consciências que em nome de outros objetos podem marginalizar a justiça,
contanto que haja proveito.
São
minoria, mas fazem um barulhão! Parecem ofuscar a maioria. Não conseguem. O que
potencialmente é, não corre o risco de
jamais vir a não ser.
Se
fizermos o que devemos fazer tão bem quanto puder ser feito, correremos o
eterno risco de não chegarmos a ser ou ter o que hoje não se consegue apenas
pela envergadura moral que ostentamos. Mas que importa, se pela forma honesta
com que pautamos nossa vida, já vivemos confortavelmente aboletados em altar
indemolível nas consciências de todos quantos nos conhecem!
Marlusse Pestana Daher,
Escritora, acadêmica,
promotora de justiça aposentada.
