domingo, 27 de fevereiro de 2011

O PERIGO CONTINUA

Boas brigas, maus acordos

02/07/2010
Roberto Klabin

Enquanto o Brasil está de olho na Copa do Mundo e se prepara para as eleições, a qualidade de vida de todos os brasileiros e nossos bens mais essenciais - a água, o ar, o controle do clima e nossa imensa biodiversidade - estão sendo silenciosamente colocados em risco pelo Congresso Nacional, graças às propostas de mudança do Código Florestal.

Pode parecer que se trata de uma briga entre ambientalistas e ruralistas ou do campo contra a cidade, mas não é isso. Todos, independente de onde moramos ou com o que trabalhamos, vamos sair perdendo se as propostas da Comissão Especial da Câmara forem aprovadas.

O Código Florestal Brasileiro consolidou o princípio de que as florestas são bens de interesse comum e que o direito à propriedade se submete a este interesse. Isso permeia toda a legislação ambiental brasileira e encontra abrigo no artigo 225 da Constituição: "todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo." O relatório do deputado Aldo Rebelo, no entanto, ignora por completo esse princípio e beneficia setores específicos da sociedade, ao invés de garantir a qualidade de vida de todos.

A definição das áreas de preservação por Estados e municípios, por exemplo, significa que vamos deixar que o abastecimento de água de grandes cidades, como São Paulo, Rio e Belo Horizonte, seja ainda mais agravado, com o aumento de conflitos entre  governos locais e proprietários de terra. Afinal, um único hectare de Mata Atlântica preservado gera, em média, 1.328.600 litros de água por ano, segundo dados do Programa Mata Ciliar do governo paulista. A região Sudeste do Brasil já apresenta índices de escassez maiores que o semi-árido nordestino e sem a mata ciliar, a vida de um rio se esgota em 40 anos.

Além disso, desastres naturais como os de Santa Catarina, Angra dos Reis e Niterói tendem a se repetir com mais frequência se não garantirmos a proteção das encostas e a regulação constante do clima, realizadas por nossas florestas. Segundo Carlos Nobre, pesquisador do Instituto de Pesquisas Espaciais (INPE), as mudanças propostas ao Código Florestal aumentam ainda mais os riscos de que as ocupações urbanas sofram com inundações e deslizamentos.

A Comissão Especial também propôs a isenção das Reservas Legais para propriedades de até quatro módulos - o que no caso da Mata Atlântica, reduzida a 7% de sua cobertura original, ameaça os já escassos remanescentes do bioma. Por fim, a proposta de anistia geral ao desmatamento já existente sinaliza, mais uma vez, que no Brasil, quem cumpre a lei é tolo e os beneficiados são os que a descumprem.

Há quem diga que quando se trata de Código Florestal, um mau acordo é melhor do que a briga. Mas não aceitamos resolver essa questão de maneira a simplificar o debate e esquecer o objetivo desta legislação: a proteção ao patrimônio natural brasileiro. O Brasil tem mecanismos para superar esse impasse, mas parece faltar vontade. A pressa em votar o tema às vésperas das eleições, quando em geral os interesses do país ficam à mercê do que garante votos e reeleições, não contribui. Tem que sobressair o interesse maior de garantir um futuro digno e de posicionar o Brasil como uma potência ambiental mundial.

Roberto Klabiné  - empresário e presidente da Fundação SOS Mata Atlântica.






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