Ao Ministro Celso de Mello
só restou mesmo uma opção: seu juízo como magistrado e a oposição de quase um
Brasil, ao desempatar em favor dos mensaleiros, na decisão que culminou o
acolhimento dos tão propalados embargos infringentes que permitem a alguns
verem aliviadas as penas.
Segundo meu modesto
entendimento, no caso de tal decisão, para falar praticamente: nenhum Ministro
errou. Afirmo, a partir da consideração de que, os cinco que foram contra
tiveram ânimo semelhante ao de todos, quando foi decidido pela mesma corte, que
existe união estável, mesmo que o par não seja formado de um homem e uma
mulher, portanto, só entre sexos opostos. A justificativa para anularem a
expressão homem e mulher, que é constitucional (§ 3°, art. 226), foi de que
estariam dando ouvidos ao grito vindo das massas, foram ao manifesto anseio
delas.
Os que, ao invés, seguiram
ditame do Regimento Interno da mesma Corte – que na verdade, não deveria estar
contrastando com Lei Federal que lhe está acima – ao mesmo tempo que se
justificam, podem-se justificar, dizendo que seguiram o RI, e ficam em paz com
as próprias consciências, não encontrarão argumentos que expliquem aos que os
acusam de se terem vergado ante o grito de minoria, frustrando a expectativa
daquela mesma massa que no episódio da união estável os colocou no apogeu.
Alguém já argumentou que a
palavra “final” da escolha de um Ministro é do Senado, ocorrendo só depois
nomeação pelo Executivo (parágrafo único, art. 101 CF). Visava a tirar de
presidentes, qualquer reflexo de culpa (também não é mesmo o caso) pelo que o
STF decide. É constitucional, mas não é real, o Senado aprova quem já tiver
sido aprovado por quem, ainda que só depois, vai nomear. Nem se olvide, bem se
sabe, quantas “diligências” envolvem uma toga de Ministro.
Eis contudo, um raciocínio
a merecer prosseguimento, para lembrar que por sua vez, o Senado é escolhido
pelo povo, numa cabine onde o espaço é só seu, porque “todo poder emana do povo, que o exerce por
meio de representantes eleitos...” (Par. Único, art. 1° CF).
Como se vê: “saber quem é
culpado resolve” sim “nossas vidas”. Delira-se muito mais com o “Rock in Rio”,
gastam-se belas somas para ir até lá, enchem-se bolsos com a soma dos grãos de
cada um, por exemplo, mas a consciência política fica muito distante das nossas
ocupações, quanto mais preocupações, autoriza a ser dito: reconheçamos, a culpa
pelos males contra os quais estamos protestando não é de ninguém, mas sim de
todos.
Marlusse Pestana Daher