segunda-feira, 14 de agosto de 2017

O NOVO QUE HÁ


Realizam-se com frequência simpósios e congêneres na área do direito, o que demonstra sede de saber e de aquisição de conhecimentos.


      Curiosamente, são sempre no campo civil ou no penal. Ainda que sejam a base dos outros, o Direito não se  constitui só deles. E o meio ambiente e a criminologia, por exemplo, que sequer compõem os currículos dos nossos diversos cursos?

Apesar da multiplicação dos eventos, os expositores são praticamente, sempre os mesmos. Gente de peso, não se negue, mas cujo pensamento já é sobejamente conhecido, está escrito nos anais constituídos por suas obras, publicadas pelos maiores editores do país. Nem se esqueça que em tais oportunidades divulgam-nas, assegurando  a continuidade da semeadura do próprio pensamento.

Jamais diria que se deva marginalizar-lhes a doutrina. Minha observação ao invés, é evidenciar ser  chegada a hora de serem ouvidos outros pensamentos, outras correntes, de se abrir espaço a quem vem buscando seu púlpito, que tendo captado na ferrenha batalha forense outras visões, quer submetê-la ao crivo dos julgamentos e vê-la formar um novo pensamento jurídico adequado  à realidade dos novos tempos.
  
Ninguém se olvidará de um Pontes de Miranda, Cesare Beccaria,  Rui Barbosa, o jurisconsulto brasileiro. Entretanto, com toda vênia necessária, convenhamos que tem muita gente por ai dizendo e bem sobre  direito e não é convidada  em tais oportunidades.

Sabemos que “os notáveis” são leitores assíduos das decisões que emergem das fontes salutares(?)constituídas pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal; que eles baseiam ou confrontam o que doutrinam, afinados com os acordes dos acórdãos que de lá emanam. Só que lá, só chegam grandes causas ou causas de grandes.  O que é do povão mesmo não passa dos limites da primeira instância e é nessa planície que da tutela jurisdicional se reclamam respostas eficazes e capazes de provocar as transformações sociais  que urgem no mundo.

Por exemplo: trata-se de uma decisão de primeira instância, poucos têm ciência dela, pérola rara e que jaz imersa em uma caixa de arquivo, a sentença em vinte cinco laudas da preciosa  lavra  de uma  juíza federal, na qual, sabiamente, foi refutando cada uma das diversas acusações que pesaram contra aquele casal que supostamente teria comprado uma criança, quando na verdade  foram movidos “por motivo de reconhecida nobreza, podendo ser identificado como um sentimento natural inerente ao ser humano de perpetuar a espécie através da prole, independentemente de ser ela fruto de uma relação conjugal ou extra havida no seio  de outra família, uma vez que literalmente se entregaram, com paixão, à criança brasileira que estava fadada ao abandono ou  à entrega a quem se dispusesse criá-la”, disse a juíza. O casal não tinha filhos e boas condições para criar aquela.

Ambos sofreram muito e voltaram tristes de onde vieram. Os convocados estejamos atentos para o novo que há no mundo do direito. Vamos prestigiar, Há muita gente, aparecendo sempre mais numerosa por ai.

Marlusse Pestana Daher



domingo, 13 de agosto de 2017

ASSUNÇÃO DE MARIA AO CÉU


Quem vai a Éfeso, na Turquia, pode visitar a Casa da Virgem Maria, reconhecida como aquela em que a Mãe viveu os últimos dias de sua vida, levada por João, após a morte de Jesus, por medo de perseguições que pudessem atingi-la também. 

Já tive tamanha alegria. É uma sensação indescritível de paz que se prova, doce a sensação de estar pisando o mesmo solo que ela pisou, poder entrar na casa onde ela viveu.

Entre as pessoas do meu grupo, uma, a certa altura, me perguntou: “mas se ela viveu aqui seus últimos dias e não se vê um sinal de sepultura, nada que ateste o que é dito, parece estranho...”

Em Jerusalém, também existe um túmulo considerado como de Maria, na chamada “Abadia da Dormição”, um túmulo vazio, porque aquele corpo onde foi gestado o Filho de Deus, não poderia sofrer as consequências de estar na terra. Maria subiu de corpo e alma ao céu pelos méritos e com a força do seu divino filho Jesus.

Apesar da fé que desde sempre acreditou que a Mãe de Jesus foi assunta ao céu, a Igreja reservou-se o direito de deixar passar os anos, fortalecerem-se as certezas, para proclamar o dogma, isto é, uma verdade sobre a qual já não cabe mais cogitações ou dúvidas: Maria subiu de corpo e alma ao céu.

Foi no dia 15 de agosto de 1950, (há 67 anos) que o Papa Pio XII, o pastor angélico, solenemente o proclamou. É dia santo de guarda, como os domingos. No Brasil, entretanto, as comemorações foram transferidas para o domingo seguinte. E no dia  22, hoje,  teremos outra festa mariana ou da comemoração do: ”Nome de Maria”. 

Se pela Igreja esse acontecimento aconteceu muito tempo depois a  assunção ou “dormição” de Maria com a transferência de seu corpo para o para o céu, era reconhecido desde o século VI,  inclusive fazia-se uma procissão até o túmulo vazio de Nossa Senhora.

Santo Agostino ensina que a carne de Jesus é carne de Maria, logo o privilegio da assunção decorre do fato de no corpo de Maria, o filho de Deus ter-se encarnado, ter-se feito da natureza humana como nós. O DNA de Jesus era DNA de Maria.

Jesus ressuscitou, deixou o sepulcro ao terceiro dia,  o mesmo tinha que acontecer com o corpo  de Maria. O trono de Deus, o leito nupcial do Senhor, o sacrário crístico,  devia estar onde Ele próprio está. É mais digno conservar este tesouro no céu. A terra não era seu lugar.

A celebração desta festa  e como  a Igreja como faz em todo mês de agosto de cada ano, coincide com as comemorações do dia do Religioso, aquela pessoa que mediante os conselhos evangélicos entrega totalmente, sua vida a Deus. Assim o fez Maria, com aquele Sim que mudou a face da terra.

Façamos desse acontecimento, objeto das nossas reflexões nesta semana apesar de tantas outras coisas com as quais nos teremos de ocupar.

E que vivamos a esperança: Maria subiu céu, o mesmo acontecerá com nossos corpos, um dia também ressuscitarão, pelos méritos de Jesus, da sua dolorosa paixão que se fez resgate e pagamento por todos os nossos pecados.

Sirvam-nos estes pensamentos de motivação para fazer crescer em nós nossa confiança, em Maria, nossa Mãe, nossa estrela e guia. Só temos a ganhar.


                                                           Marlusse Pestana Daher                                                                               Do Programa "Cinco minutos com Maria"


quarta-feira, 28 de junho de 2017

ÉTICA PARA O NOVO MILÊNIO

ÉTICA PARA O NOVO MILÊNIO

        E aquele pecador desejou libertar-se da imensidão de todas as suas culpas. Ao assumi-las por inteiro, depara-se com uma dificuldade, enumerá-las. Mas está decidido,  então, queda-se penitente e diz: “senhor padre, só não matei, nem roubei, o resto fiz tudo”.

        Com certeza, muitos de nós vivemos posando como pessoas absolutamente éticas. Afinal de contas, somos discretos em todo nosso falar e agir, procuramos sempre dizer a palavra certa, na hora certa, evitamos qualquer coisa que possa melindrar o outro e na nossa vida profissional, situamo-nos sempre nos exatos limites das nossas atribuições e até em termo de espaço.
 
        Admitimos que a busca do lucro quanto mais alto possível, cortar apenas aquela árvore que está diminuindo um determinado espaço, deixar de apagar uma luz desnecessariamente acesa, não fechar uma torneira que está pingando, atirar lixo em via pública, enfim, não poupar qualquer gasto desnecessário, ou mesmo não evitar um esforço maior por parte de quem quer que seja, o de quem varre a via pública, e outros tantos congêneres são comportamentos aéticos?

        Em outros tempos foi possível a famílias viverem isoladas em uma extensão de terra, seus integrantes viverem cada um por si e pelos demais somente, plantarem juntos para comer o que colhessem . Hoje, quanto mais após a globalização, a interdependência  parte dos indivíduos,  passa pelas comunidades,  cidades e nações e alcança o mundo.

        Não há nada que afete um dos homens que não repercuta entre todos. Projeta-se na longevidade dos anos e irá atingir as futuras gerações e não se pode dizer: “por mais incrível que pareça”!  É crível sim, os dados e os fatos o atestam. Basta querer ver, ouvir, constatar.

        Não basta não ser homicida ou ladrão para não ser pecador, não basta ter-se criado uma redoma e nela ter-se enclausurado, para se poder dizer: sou ético.

        Nosso conceito de ética há de ser revisto, precisa ser acrescido de pressupostos novos nos quais ainda não tenhamos pensado, importa acrescentar-lhe novas nuances, dilatar-lhe os confins, se é que ética os tem.

        A onda de violência já não pode ser debitada apenas a fatores sociais ou às causas que determinam a pobreza. A perda de valores culturais como por exemplo, apenas para citar um, a que sofreram os povos indígenas, inclusive em relação às línguas que falavam. Por que hoje tenho que falar português e não tupi-guarani?

        Um vírus poderosíssimo infectou as máquinas que somos, destruiu nossas reservas de outros princípios morais que detínhamos, impede que aflorem os que se encontravam latentes e mantém muitos amordaçados.

        A configuração em que se mira a sociedade moderna carece de um esforço conjunto que determine a  possibilidade do desmascaramento de tudo que impede nossa marcha rumo ao sol. Urge crer na impossibilidade de ser feliz sozinho e nem mesmo a certeza da brevidade da vida console, quando se tratar de ser ético, pois, os netos dos nossos netos carecerão de um mundo mais  "vivível".

        Um ponto de partida pode ser a cooperação no sentido de preservar o meio, já que “todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público (mas também a toda) coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”. (CF art 225).

        Alguns do mundo empresarial, ao menos já estão cientes de que sustentabilidade não se separa do desenvolvimento e já não admitem crescimento sem erradicação da pobreza.


        Quem entender isto, admitirá a necessidade de se reconceituar ética, tal qual dela carece o novo milênio que avança sempre mais.

terça-feira, 27 de junho de 2017

MATE-ME, MAS NÃO ME BATA

Hoje, por acaso conversei com três pessoas que integram a "PASTORAL DE RUA", 
lembrei-me deste artigo, escrito em 2002, resolvi republicá-lo.

Durante todos estes anos em que trabalho com
os mais pobres, tenho entendido sempre
mais que o pior dos males, não é a lepra,
nem a tuberculose. É a sensação de não
ser querido, de não ser amado.

Está na rua “tem sete natais”, “bandidos” o expulsaram de sua casa,  não pretende mais voltar. Não tem segurança. Dorme em abrigos improvisados, quase sempre depois das quatro da manhã, porque até esta hora, deve vigiar “suas coisinhas” para ninguém roubar.

Vive de artesanato improvisado, tem os instrumentos mínimos de que precisa para confeccioná-los. É do que vive, sem compromisso com quem quer que seja.  “O filhinho que o Juiz lhe deu, criou até  “tomar prumo”, até assim... uns sete para oito anos e agora deixa com sua mãe lá em...”

Num “ontem”, nove horas da noite,  hora da “janta”  estava tomando um “leitinho e comendo um pãozinho”, sentado na calçada, com a mala de “suas coisinhas” do lado.

Ali perto, havia uma pessoa olhando uma vitrine de loja...   pelo aspecto,  tal qual canta  José Geraldo, alguém achou que  “devia estar querendo roubar”(?). Chamou a polícia que apareceu rapidinho, foi-me contando.

Um policial salta da viatura, dirige-se ao Tal e lhe dá um sonoro tapa no rosto. Em seguida “esquece do rapaz” dirige-se ao Zé  e com um  pau de mais ou menos um metro lhe dá dois golpes.

É o que se chama de adrenalina pura. Ou a pobreza em ninguém chega a ser tanta ou  capaz de negar-lhe o conceito ou o valor da própria dignidade?  E os lábios que sorviam um leitinho  (única coisa que podia comprar, pois, “nestes dias não estou vendendo nada”) se desprendem,  dando asas a indignação que explode:  “seu canalha, vagabundo, etc, etc, etc...  Mate-me, mas não me bata, eu não fiz nada!!!”

-          Não fez?  Retruca o agressor. Que mala é esta ai, cadê a maconha”? 
       
E começa a revirar tudo, espalhando pulseiras, cordões,  miçangas e contas... pela calçada e pela rua. A cena é dantesca para quem presa tanto a própria obra, tudo que tem, “as suas coisinhas” tão caras a ponto de deixar de dormir só para vigiá-las.

Afasta-se, não pode ver  “a devastação”. Sem rumo,  por onde passa se criam tangentes de uma circunferência. Um raio invisível,  inquebrantável, une-o ao lugar onde as “coisinhas” ficaram. 
Mais tarde, não queria, mas os amigos insistiam: “vai, vai, vai buscar suas coisas”. E foi. Foi também à Superintendência e aconselhado, “com um jeito delicado” a deixar para lá...

Há reparação para uma afronta desse porte? Um homem foi ferido no que tem de mais sagrado, sua alma! Aquelas duas “cacetadas” não doeram nas costas ou no braço esquerdo, onde ainda restava um hematoma, quando o vi, rasgaram-lhe as entranhas e lhe acrescentaram a descrença e a desconfiança que nutre pelos homens.

Um processo penal punirá o agressor? Absolutamente, não. Talvez uma indenização lhe suavizasse a mágoa como acontece nos Juizados Especiais. Já vi.  As vítimas saem de lá mais leves.

Pena que não se aplica no juízo militar.

Praza aos céus que o quanto antes esses cidadãos entendam que os demais são tão cidadãos quanto eles,  que lhes compete proteger, jamais, maltratar quem quer que seja.

Deus não gosta! mas não goooooooosta mesmo!!!

Marlusse Pestana Daher
Publicado em um jornal em 18/02/2002


sábado, 24 de junho de 2017

JOÃO BATISTA, O PRECURSOR

São João, São João, 
acende a fogueira no meu coração.

Enlevados pelos ritmos das quadrilhas, das canções etc.
acabamos por nos esquecer
quem é realmente esse João. 

Comemoramos hoje o nascimento de João o Batista. São Lucas nos conta que João nasceu numa cidade do reino de Judá, e que era descendente do santo patriarca Abraão, iniciador da historia do povo de Israel.

Foi ele a voz que clamava no deserto anunciando a chegada do Messias não cessando, jamais, de chamar os homens à conversão: “Arrependei-vos e convertei-vos, pois o reino de Deus está próximo”. Em suas pregações Insistia sempre para que os judeus, se preparassem pela penitência, pois estava próxima a chegada do Messias prometido.

Seu nascimento foi prodigioso, uma vez que sua mãe, Isabel, era estéril e de avançada idade. Ainda assim, viu ser possível realizar seu justo desejo: ter um descendente; Coube ao arcanjo São Gabriel a tarefa de levar o anúncio a Zacarias, seu esposo, deixando-o incrédulo: sua mulher dará a luz a um filho. O menino deveria chamar-se João e será o precursor do Salvador.

Pela graça de Deus o menino não foi morto no massacre dos inocentes quando milhares de crianças foram assassinadas na região de Belém a mando de Herodes.

Um fato peculiar durante a gestação de Isabel foi a visita que lhe fez Maria, quando o Verbo se fez carne no seu ventre.  Cheia do Espírito Santo, exclamou em alta voz: “Bendita és tu entre as mulheres e bendito é o fruto do teu ventre. Donde me vem esta honra de vir a mim a mãe de meu Senhor? Pois assim que a voz de tua saudação chegou aos meus ouvidos, a criança estremeceu de alegria no meu seio.” (Lc 1:39-44).

Essas circunstâncias, impregnados de um clima sobrenatural, foram preparadas sabiamente pela Divina Providencia para que o papel de João Batista fosse realçado como precursor de Cristo. 


Estando ainda em sua juventude, João retirou-se para o deserto. Nesse ambiente austero, recolhido e afastado dos homens ele preparou-se para sua missão. Vestido de pelos de camelo e um cinturão de couro, ele alimentava-se apenas de mel silvestre e gafanhotos. Com jejuns e orações, colocou-se por inteiro na presença do Altíssimo, levando uma vida extremamente coerente com seus ensinamentos. Permaneceu no deserto até por volta de seus trinta anos quando iniciou suas pregações às margens do rio Jordão.



Do programa "Cinco Minutos com Maria"
 que marca 23 anos no próximo 3 de agosto,  na Rádio América  
AM  690 - 27:55

quarta-feira, 21 de junho de 2017

MISSÃO E SERVOS

Vocês já repararam como a Igreja vem falando com mais intensidade e
frequência sobre missionariedade? Sem distinção de cor ou raça, de língua ou de credo, os Cristãos são chamados a ser missionários do Pai, porque a obra operada por Jesus Cristo, deveria continuar através dos discípulos e de todos quantos o amam. 

Sim, foi finalizada com sua afirmação tudo está consumado ao morrer na cruz, mas Jesus quis que a Boa Nova que Ele representou continuasse a ser proclamada em todos os tempos, não fora assim, o próprio Jesus não teria ordenado: ide pelo mundo inteiro e batizai todos, em nome da Trindade, único Deus, representada pelo Pai e pelo Flho (ele mesmo) e pelo Espírito Santo.

Foi a certeza desta vontade expressa do Mestre que levou o Apóstolo Paulo a entender as provações pelas quais estava passando no seu ministério e afirmou: completo em minha a carne o que falta à paixão de Jesus Cristo.

Não falta nada alguém dirá. A resposta se dá pelo mandamento que acima citei, ide... e porque estava provado que ainda hoje, mesmo diante do conhecimento da paixão de Jesus e de sua morte, muitos se recusam a crer, prescindem da presença de Deus em suas vidas e tentam viver como se Ele não existisse.

E se Maria é nosso modelo, temos o que aprender com ela: Maria é missionária, acima de tudo missionária, porque nela se realiza e se gesta o transbordamento do amor de Deus, representado por Jesus Cristo. Maria foi portadora de Jesus ao mundo.

João batiza Jesus.
Maria está sempre envolta dessa presença do mistério divino, desde o seu SIM, pelo qual tornou-se a mãe do Salvador (Lc 1, 26-38) até o seu SIM dolorido e sofrido aos pés da cruz de Jesus (Jo 19, 25-27). Ela se torna filha bendita por meio do amado Filho! Reconhecemos em Maria o autêntico itinerário que cada batizado deve trilhar para viver como missionário.


E a lição que ela nos transmite de como ser missionários concentra-se no que disse aos garçons nas Bodas de Caná:  “Fazei tudo o que Ele vos disser” (Jo 2,5). 

Os missionários, ou seja, todos os batizados, que gastam a sua vida à frente dos campos de missão ou no dia-a-dia do seu trabalho, da vida familiar e das ações eclesiais encontram em Maria o modelo perfeito de dedicação e fidelidade, pois ela se consagrou totalmente como Serva do Senhor.

segunda-feira, 19 de junho de 2017



Como as fontes!


ACADEMIA MATEENSE DE LETRAS - Amaletras
    CONCURSO LITERÁRIO ELZA CUNHA –                          Edição  2017                                                         

EDITAL 01/2017

A Academia Mateense de Letras – Amaletras – São Mateus – ES – (Brasil) torna público que se encontram abertas até o dia 15 de outubro do corrente ano, concurso literário em prosa (conto ou crônica) ou poesia. Tema livre, não preconceituoso, obedecidos princípios morais. Prosa, máximo duas laudas, poesia máximo 50 versos.

Poderão concorrer pessoas de todo o Brasil ou do exterior desde que falem português.

Uma comissão qualificada fará avaliação dos trabalhos e da sua decisão não caberá recurso.

Os textos deverão ser apresentados em fonte Verdana, espaço 1,5, folha A4 e podem ser enviados para o e-mail  dahermp@hotmail.com. Identificado com pseudônimo.

Em se tratando de remessa eletrônica, faculta-se a identificação do autor (nome, pseudônimo, endereço postal, e-mail) num segundo anexo.

Alunos do ensino médio e fundamental devem colocar ao lado do respectivo pseudônimo, idade e ano que cursa, além da respectiva autorização pelos pais, se menores de 18 anos.

Serão classificados três trabalhos em cada gênero. Os primeiros classificados receberão a Comenda “Elza Cunha” com respectivo diploma, além do Certificado de participação. Os segundos, receberão uma medalha de mérito e Certificado de participação. Os terceiros lugares receberão Certificados de participação. Todos terão seus trabalhos publicados na Amaletras – Antologia III, no ano de 2018, salvo manifestação contrária no ato  da inscrição. Receberão ainda respectivamente: quatro, três e dois exemplares da antologia.

Não haverá devolução dos trabalhos. 

São Mateus, 19 de junho de 2017.




domingo, 18 de junho de 2017

O BEM NÃO FAZ BARULHO


Todos nos devemos manter atualizados, saber o que se passa ao nosso lado,

além de nós, e até em outras fronteiras.

O meio destinado à promoção desta possibilidade é a mídia: jornais, televisão, rádios e revistas. Entretanto, já há pessoas que se recusam a ler jornais. Uma expressão comum entre muitas é a de que, “se torcermos o jornal, sai sangue”, traduz-se em dizer que as notícias estampadas em suas páginas são sempre de desastres, crimes de toda sorte, morte.

De fato, os jornais optaram preferencialmente por anunciar o mal, as coisas ruins que acontecem. Dizem que é disto que o povo gosta e se não usarem de tal expediente, o jornal não é comprado. É claro, que como empresas que são, devem dar lucro.  Daí ser este o principal objetivo deles.
Antes de escrever, examinei ao menos seis edições de um determinado jornal e a constatação não foi outra.

Entretanto, os que cremos em Deus não nos podemos incluir entre os arautos do caos. Importa crer que “Jesus Cristo é o Senhor”, (Fil. 2,11) que são muito mais os que crêem nele, do que os que o renegam e que, numa “nação, cujo Deus é o Senhor”, (Sl 143,15) não obstante as aparências, devemos continuar acreditando, que nem tudo está perdido.

Podemos ter desviado o rumo de muitas coisas, muitas mesmo. Perdemos o sentido da grandeza de Deus, deixamo-nos levar por outros deuses e seguimos ao invés dos verdadeiros pastores, lobos vorazes.

Perdemos o rumo da família que “recebeu a missão divina de ser a primeira célula vital da sociedade... se torna uma espécie de santuário doméstico da Igreja, quando a piedade de seus membros os reúne na oração comum, ... pratica a hospitalidade, promove a justiça e se põe a serviço dos que passam necessidade”. (Vat II 955).  Somos levados a não levar a sério a voz da consciência e, mesmo, quando sentimos os apelos que nos são feitos de forma categórica, achamos que o destinatário pode ser  “um outro”.

A Palavra de Deus é ouvida, mas pouco posta em prática. Abdicamos do nosso potencial de cidadãos e não nos posicionamos de forma mais categórica ante os representantes que elegemos, que não cumprem o que prometem, e ainda assim, levados por falsos cantos de sereia, os discursos de palanque, acabamos por reconduzi-los aos cargos dos quais se valem, somente, para a própria promoção.

Marginalizamos ou não conhecemos nossos direitos, ao invés, somos capazes de criar, inexistentes.

Formamos a comunidade humana que só será bem definida, só será plena e conduzirá todos a serem efetivamente iguais perante a lei, se todos, neste sentido, se empenharem.

Nós também formamos  o que na natureza se chama de ecossistema, comunidade de seres vivos que se entrosam, colaboram uns com os outros e ainda servem ao homem, por acréscimo.  Já dissera Raul Folereau: “ninguém tem o direito de ser feliz sozinho”. 

É preciso buscar o bem e saber contrapô-lo ao mal. É preciso não comprar o jornal puro sangue. É preciso proclamar pelas ruas e praças que o bem existe.
O bem é de Deus e assim é discreto, age silenciosamente, persistentemente, dá sem nada pedir em troca, é fermento que leveda a massa e a faz crescer. O mau precisa de palco e dá espetáculo para ser visto.

Não é verdade que tudo vai de mal a pior. Ou o sacrifício redentor do Cristo, Filho de Deus, de nada teria valido.

Talvez precisemos mudar as cores das lentes dos óculos através dos quais contemplamos as coisas e acabaremos por constatar que como o bem não faz barulho, o barulho não faz bem.

Marlusse Pestana Daher
Promotora de Justiça

Esse artigo foi escrito há bem uns 15 anos.

Tenho, mas não localizei a data.

sábado, 17 de junho de 2017

ENQUANTO VEM A PRIMAVERA

Mulher
De uma de nós,                                                                                             Nasceu o Salvador,                                                                                         Porque uma de nós respondeu Sim,                                                                 Nasceu o Redentor.

A cada uma de nós é devida,                                                                         a povoação do mundo inteiro.                                                                         Veja-se não é pouco.                                                                                     É tudo que faz-se necessário ser.

Extirpe-se uma só das mulheres                                                                     das que estão pelo mundo                                                                             e muito lar deixará de ser                                                                              o que ainda tiver por ser ou vir,                                                                     e jamais virá ou será.

Ele que nasce                                                                                                 de um útero de mulher,                                                                           jamais entre nós seria visto,                                                                           sequer viria a existir,                                                                                       se não fosse uma mulher.

Em outra mulher,                                                                                          é que ele busca,                                                                                          a companheira de sua vida, até                                                                 Como sua forma de fazer gerar filhos,                                                 prolongar-se pela espécie se ver.

Não obstante,                                                                                           crê-se mais poderoso, ou melhor,                                                               Impondo-se pela força,                                                                                   subjuga e faz escrava,                                                                                     esbofeteia e fere de morte,                                                                        mais que o corpo, sobretudo a alma.

É quando desce às profundezas                                                                    do que de pior tem                                                                                       e pensa que ao invés,                                                                                    é assim que se faz maior.                             

Não, nunca, ledo engano,                                                                          rebaixa-se à condição triste de verme                                                            e menos que um homem acaba por ser.

Não quero ser a rainha do lar,                                                                      sequer a qualquer realeza pertenço.                                                           Não quero ser nada mais,                                                                         nem igualmente menos do que sou.

Quero ser livre,                                                                                             quero ser feliz,                                                                                       quero ser respeitada,                                                                              quero minha dignidade preservada,                                                          quero mostrar minha face ao mundo,                                                           sem constrangimento,                                                                               sem hematomas a esconder,                                                                          Quero ser amante e amada,                                                                    Quero. O que quero é apenas ser mulher!




                                                                       

Atriz mateense

                                                                            
                                                                       Vitória, 16:20 em 22 de setembro de 2011,                                                                        Retocada 08:12, 17 de junho 2017.

quarta-feira, 14 de junho de 2017

Zuma, a escrava que não sorria.


Porque recordar é viver... 

       Vó Zica costumava sentar-se à beira do fogão de barro de sua casa, para “quentar fogo”, como ela dizia. Será que vó Zica  “quentava o fogo” ou  era o calor do fogo que a “quentava”?

        Alegre, depois de saborear com boa disposição o prato de comida que a filha lhe preparava, estava sempre disposta a repetir velhas histórias. Principalmente, do tempo da escravidão. Entre tantas que ouvi, guardei bem a da preta Zuma.

        Era uma negra  muito bem traçada,  rosto de Sinhá em cara de escrava. Um nariz afiladíssimo... E como tinha graça no andar! Tudo que botava em cima, nela ficava muito bonito. Muito asseada, cheirava que nem flor.

        Zuma acordava sempre antes do sol, vestia-se como princesa nos seus andrajos de mucama, dirigia-se à cozinha. Não se passava muito tempo e o cheiro do café e do pão fresquinho se espalhava pelo casarão. Tinha uma mão de fada.

Era também a preferida de Sinhá, que a solicitava para todo serviço. Nunca se viu Zuma resmungar, mas nem muito menos sorrir.

        Foi exatamente Sinhá quem resolveu perguntar-lhe um  dia:

- Zuma, vejo-a sempre ocupada nos diversos afazeres. Tudo seu é muito bem feito! Mas por que nunca sorri?

Com um olhar amigo e doce, envolveu a Senhora, mas não lhe deu resposta. Havia tanta  grandeza naquela atitude, que nem mesmo o fato de se tratar de uma escrava diante de sua Senhora, fez com que Sinhá se ofendesse. Respeitou aquele silêncio, como quem  compreendera que eram muitas e sólidas as razões.

Zulu, filho do escravo Dundi, enamorou-se de Zuma com quem pretendeu casar-se. Era um negro alto, corpo de atleta. Bem olhado por todas as negras casamenteiras da senzala.

Havia outros pretos que muito gostariam de casar com ela. Zulu, no entanto, se destacava, porque tinha grandeza de alma e era muito respeitoso. Se a moça reunia todas as qualidades para ser uma boa mulher, não faltavam ao rapaz, as de um bom marido.

Ao se aproximar, assim que pode, da escolhida e pedir-lhe a mão em casamento, ouviu como resposta:

- Não. Não quero me casar. Não quero ser mãe de outros escravos que devam viver a vida como nós. Aprendi no catecismo que Deus criou o homem à sua imagem e semelhança e que todos somos seus filhos. Ou surge o dia da liberdade e todos seremos mesmo iguais, ou, pelo menos,  eu não gerarei escravos.

Os dias passaram-se. Certa manhã, não se espalhou pela casa, o cheiro do café e do pão fresquinho de Zuma que também não era vista em qualquer outro lugar.

Procurada na velha cama, num canto da senzala, a escrava  ardia em febre, pronunciando palavras que ninguém pode entender.

Avisada, Sinhá mandou que lhe chamassem um médico. Antes que ele chegasse, a alma de Zuma voou para Deus no céu.  Exalava o último suspiro, enquanto um negrinho  que surgiu correndo, anunciava a boa notícia: Somos livres, somos livres, acabou a escravidão!

Zuma não viu despontar a aurora da liberdade física na terra, mas viu-a em grandeza sem fim, nascendo para a vida eterna.

Marlusse Pestana Daher
em homenagem aos que continuam na luta...


Para conhecimento: http://www.historiailustrada.com.br/2014/04/raras-fotografias-escravos-brasileiros.html

segunda-feira, 12 de junho de 2017

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA


Ninguém é escusado do descumprimento da lei, mesmo que alegue desconhecê-la. Entretanto, como conhecer, se não é divulgada?
Quando há descaso, certamente,


Importa  pois que se divulgue,  por exemplo, a  Lei 8.429, de 02 de junho de 1992. Cuida da Improbidade Administrativa, dispondo sobre as sanções aplicáveis ao  agente público, no exercício de mandato, cargo, emprego ou função, na administração direta, indireta ou fundacional, além de definir como e quando sua conduta se traduz em ato com tal definição. Classificando as condutas, aponta a forma de apurá-las e puni-las.

Por tal abrangência,  foi chamada de  BABEL JURÍDICA, já que se compõe de normas de Direito Administrativo, Direito Civil, Direito Processual Civil, Direito Econômico, Direito Penal e de Direito Processual Penal. Principalmente, pelas confusões geradas na redação dos arts. 9º, 10º e 11,  é o que menciona,   em artigo, a Profª Maria do Carmo Leão, (do Curso de Mestrado e Graduação do Centro de Ciências Jurídicas - Universidade Federal da Paraíba).

        A palavra probidade é originária  do latim “probitas”, do radical “probus” cujo significado é crescer retilíneo,  era aplicada às plantas. Usada depois, em sentido moral, dá origem a provo, reprovo, aprovo e outros cognatos. Significa a atitude de respeito total aos bens e direitos alheios e constitui ponto essencial para a integridade do caráter. O homem probo, define Fernando Bastos de Ávila, S.J[1],  na sua Pequena Enciclopédia de Moral e Civismo, “é firme nas promessas que faz, é sincero com os outros, incapaz de se aproveitar da ignorância ou fraqueza alheia. No campo administrativo ou em sentido profissional, traduz a idéia de honestidade e competência no exercício de uma função social”.

tudo falta para a educação. 
        Da conduta  inversa do que acima foi dito, temos improbidade administrativa cujo  sujeito ativo será,  portanto,  aquele que estiver investido de função pública, seja qual for a forma que a ela tiver sido guindado, a condição da qual se revista, em caráter temporário ou efetivo e  que importe no gerenciamento, na destinação ou aplicação dos valores, bens e serviços cuja gestão tenha como finalidade, o público. Admite co-autoria que por sua vez independe da qualidade de quem a tanto se prestar.

        Entende-se, via de conseqüência,  o preceito constitucional esculpido no art. 37: a administração pública direta, indireta ou fundacional, de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

        O princípio da eficiência adveio ao texto primitivo, pela emenda 19, de 04 de junho de 1998 e pressupõe aquele conjunto de formas ou normas que leve a consecução do máximo em resultado com mínimo em tempo. Acrescentarei ainda, que eficiência se somará à diligência funcional. Pelo princípio da legalidade, todo ato administrativo deve ser precedido de lei, isto é, o administrador tem sua área de ação delimitada por  parâmetros legais. Fora da lei, nada é permitido.  Pelo princípio da impessoalidade lhe são vedados os tratamentos discriminatórios em qualquer de suas manifestações. O princípio da moralidade impõe obediência, não só no que a mesma lei tem de formal, mas  na sua teleologia (conjunto de especulações  aplicadas à noção de finalidade). Quanto à publicidade implica em proibição do sigilo e segredos administrativos, salvo raríssimas hipóteses que envolvam segurança nacional.[2], o que se restringe ao nível federal.

A Improbidade Administrativa se manifesta de três modos: quando importa em enriquecimento ilícito, quando causa prejuízo ao erário, quando atenta contra os princípios da administração pública.

No primeiro caso, se constitui do ato de agente público que aufere qualquer tipo de vantagem patrimonial em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade.

São os contratos super valorizados com empreiteiras, a participação no lucro de empresas contratadas para execução de serviços, uso de instrumentos e máquinas em benefício próprio, recebimento de propinas ou qualquer outro tipo de vantagem.

No segundo, temos o causar prejuízo ao erário, independente de culpa ou dolo, por ação ou omissão, que enseje perda patrimonial, desvio, apropriação, mal baratamento ou dilapidação dos bens ou haveres do patrimônio público,  independente da esfera em que se encontre.

Corresponde ao  permitir que alguém integre ao próprio patrimônio, o que é público; à utilização de bens, rendas ou valores incluídos na condição de indisponíveis; às doações mesmo que com fins nobres, tipo educativo;  a disponibilizar de forma pessoal a quem quer que seja o que é exclusivo do patrimônio coletivo e pelo poder público tutelado.

E no terceiro caso, improbidade administrativa  implica no ato que atenta contra os princípios da administração pública, seja por ação ou omissão, violando os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade.

Destacam-se entre estes, o ato proibido em lei, o retardamento, ou não execução de ato de ofício, revelação de segredo necessário para obtenção de um resultado, ilicitude ou fraudação  de concurso público,  além de outros.

As três modalidades seguem-se de incisos, onde as condutas sob sensura, são igualmente tipificadas. 

As penas independem das sanções penais, civis e administrativas previstas na legislação específica, têm gradação, a critério do juiz,  conforme o resultado do ato ímprobo e se traduzem  em  perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, ressarcimento integral do dano, quando houver, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a dez anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial, proibição de contratar com o Poder Público,  receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, por até dez anos.

Como forma preventiva ou inibidora, nem sempre eficiente, a lei prevê a declaração de bens dos agentes que se investem de função pública, com obrigação de atualização anual que se pode dar mediante a que é apresentada à receita federal.

Faculta a qualquer pessoa o direito de representação sobre fato que deva ser investigado e que será reduzida a termo, se já não vier escrita. A autoridade administrativa poderá processar ou rejeitar tal representação. Em caso de fundados indícios de responsabilidade, poderá ainda, ser representado ao Ministério Público, no sentido de que requeira ao juízo competente,  o seqüestro dos bens do indiciado.

A pessoa jurídica interessada concorre com o Ministério Público, no direito de propor, no prazo de trinta dias da efetivação da medida cautelar, a ação principal.

Sob pena de nulidade, a intervenção do Ministério Público se impõe, como fiscal da lei,  no caso de a pessoa jurídica ser autora. Esta será  chamada a integrar a lide, no caso de o autor ser aquele.

Das ações destinadas a promover as sanções previstas na lei, ocorre prescrição: após cinco anos, do término do mandato de quem o exerce,  de cargo de confiança ou de provimento em comissão; o prazo prescricional é o previsto em lei específica no caso de faltas disciplinares puníveis com demissão a bem do serviço público, nos casos  de emprego ou cargo de provimento efetivo.

Como se vê, temos lei,  mas, a nossa é uma cultura onde o poder econômico continua falando mais alto ou vence pelo grito. A cidadania que precede a democracia é menos invocada que esta e nem sempre exercida. Importaria que o povo se investisse, se travestisse, se necessário, do cidadão que cada um deve ser.

Dispõe de armas imbatíveis mas não as utiliza. Prefere o peixe a saber pescar. Acontece, como escreveu a  Professora Maria do Carmo: “a cultura do favorecimento no nosso país está muito arraigada, da mesma maneira que levou tempo se solidificando, vai levar tempo para ser exterminada. As coisas tomaram um rumo tal, que as pessoas, na sua grande maioria, aceitam com naturalidade a improbidade. A "lei do Gerson" para muitos não é demérito. A coisa pública parece pertencer aos mais espertos, e os que não levam vantagem em tudo são tachados de imbecis”.

Concordo com ela, mas acrescento: não renuncio à esperança de que,   lado a lado com as pessoas que menciona, existam outras tantas que se obstinam em lutar para mudar tudo que está ai. Para fazer valer a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência, no sentido de que a administração pública possa cumprir sua finalidade e como dita com seus incisos, o art 3º, da Constituição Federal: construamos uma sociedade livre, justa e solidária; seja garantido o desenvolvimento nacional (sustentável); erradiquemos a pobreza e a marginalização, reduzindo as desigualdades sociais e regionais e promovendo o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação.

Marlussse Pestana Daher
é Promotora de Justiça no ES




[1] FENAME – Fundação Nacional de Material Escolar – Ministério de Educação e Cultura - 1972
[2] Hely Lopes Meirelles