DECLARAÇÃO DE BARCELONA
A Federação
Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas reuniu em Barcelona,
Espanha, o seu XXII Congresso Internacional, de 14 a 16 de Outubro de 2015, sob
o tema “O corpo das Mulheres e os direitos
fundamentais”. Participaram mulheres de careira jurídica de diversos países
do Mundo, foi aprovada a seguinte
declaração:
Considerando
que a persistência de graves violações dos direitos fundamentais das Mulheres é
uma consequência da ideologia patriarcal que coisifica e mercantiliza o corpo
da mulher e de um sistema económico internacional que restringe cada vez mais
os direitos individuais e sociais, fomenta e alimenta as grandes mafias e
empobrece sectores cada vez mais amplos da população mundial, incrementando as
desigualdades e a discriminação de género,
O
XXII Congresso da Federação
Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas debateu questões relativas
a feminicídios, violações, mutilações genitais femininas, leis sobre os
direitos sexuais e reprodutivos, em particular a interrupção voluntária da
gravidez, as “barrigas de aluguer”, o tráfico de mulheres, e crianças; assim
como as falsas adoções e o assédio sexual em locais públicos e no trabalho.
A
Federação Internacional de Mulheres de
Carreiras Jurídicas recomenda aos responsáveis
políticos internacionais e nacionais a aplicação dos instrumentos jurídicos internacionais
e nacionais de defesa e promoção dos direitos fundamentais das Mulheres, nomeadamente
a Convenção sobre a Eliminação de todas
as formas de Discriminação contra as Mulheres – CEDAW (1979) - , a Convenção
Interamericana para Prevenir, Sancionar e Erradicar a Violência contra a Mulher
- Convenção de Belém do Pará (1994) - , o
Protocolo à Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos sobre os Direitos das
Mulheres em África - Protocolo de Maputo (2003) - e a Convenção do Conselho da Europa sobre
Prevenção e Luta contra a Violência sobre as Mulheres e a Violência Doméstica -
Convenção de Istambul (2011).
Relativamente
ao crime de feminicídio, a Federação Internacional
de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda a adoção de um tipo penal
específico em todas as legislações nacionais.
No
que respeita às violações e às mutilações genitais femininas, a Federação Internacional de Mulheres de
Carreiras Jurídicas exige que se acabe com a impunidade generalizada destes
crimes e que se incremente a defesa e proteção social das vítimas.
Sobre
os direitos sexuais e reprodutivos, a Federação
Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda sua implementação
com respeito pela à dignidade das Mulheres; ao mesmo tempo que reitera, o que
foi aprovado no Conselho de Maputo (2008), que o aborto inseguro é um desastre humanitário.
No
tocante ao tráfico de pessoas, especialmente Mulheres e crianças, assim como às
falsas adoções, a Federação
Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda incrementar os recursos dedicados à
sua prevenção e repressão e o combate às
mafias que lucram com estes negócios ilícitos.
Relativamente
ao assédio sexual em locais públicos e no trabalho, a Federação Internacional de Mulheres de Carreiras Jurídicas recomenda
a sua criminalização, a fim de defender a dignidade das Mulheres, o direito
fundamental ao livre desenvolvimento da sua personalidade, e à sua plena integração
na vida pública, social e laboral.
Barcelona,
16 de Outubro de 2015