terça-feira, 14 de janeiro de 2014

AS CAUSAS DO FRACASSO


No Brasil, os modelos estruturais dos serviços públicos em geral, bem como as respectivas gestões, são, incontestavelmente, deficientíssimas, apesar de serem volumosos os recursos públicos disponíveis, conforme demonstraremos a seguir.

É público e notório – o que é público e notório não precisa de provas - que o nosso Sistema de Educação é estruturado de forma superposta, pois nos três níveis de Poder (Educação municipal, estadual e federal), o que nos parece contrariar, no mínimo, a lógica, a unidade e a economia. Inegável também é que o nosso ensino é deficiente em universalidade e em qualidade. Sobre a deficiência da sua qualidade, prova-o, cabalmente, o recentíssimo resultado do PISA [avaliação trianual internacional de Educação (Português, Matemática e Ciência)], que conferiu ao Brasil o desonroso 57º lugar entre 65 Países avaliados.

Também público e notório é que o nosso Sistema de Saúde  se acha, de igual modo, estruturado nos três níveis de Poder (municipal, estadual e federal), o que nos parece afrontar, também, a lógica, espancar  a unidade e violentar a economia. Inegável é, de igual forma, que os serviços públicos de saúde, que os governos ofertam à população, além de quantitativamente escasso, é qualitativamente péssimo.

 O dito em relação à Educação e à Saúde, pode-se dizer do Sistema de Segurança Pública, pois, da mesma forma, ignorando a lógica, dilacerando a unidade e violentando a economia, é, também, estruturado nos três níveis de Poder (municipal, estadual e federal). E do mesmo modo, pública e notória é  a sua deficiência,  quer em quantidade, quer em qualidade.

Face ao acima exposto, urge que façamos, aqui, as seguintes perguntas: por que tantas deficiências, por que tantos fracassos, pois falta de recursos públicos não é, porquanto a carga tributária do Brasil é uma das maiores do mundo? Senão, vejamos: em 2012, a taxa de impostos correspondeu a 35,85% do Produto Interno Brruto (PIB), que somou a extraordinária arrecadação de R$ 1,5 trilhão e meio. Aliás, nossa carga tributária é maior que a carga tributária dos EUA (25,1%), a da Suíça (28,5%), a do Canadá (31%) e a de Israel (32,6%).

Apesar de o Brasil ser um dos 30 países que mais arrecadam em tributos, é um dos que oferecem ao seu população o menor retorno em serviços públicos, quer em relação à quantidade, quer em relação à qualidade.     
Ora, se abundantes são os seus recursos públicos, resultantes da elevadíssima carga tributária, por que tantas e tamanhas deficiências, sobretudo nos setores da Educação, da Saúde e da Segurança Públicas? A resposta inevitável aponta apenas para duas vertentes: incompetência e desonestidade de muitos e sucessivos gestores públicos.

Ora, é evidente que quantidade, sem qualidade, só produz algo destituído de conteúdo! Exemplos típicos são os 39 Ministérios existentes, que não passam de vergonhosas moedas de troca! Estão eles a exigir a criação do 40º, que, inevitavelmente, deverá receber a denominação de Ministério da Competência e da Honestidade, para conferir Eficiência aos demais.

Concluindo, ousamos sustentar, enfaticamente, que o importantíssimo princípio constitucional da eficiência (vide art. 37 da CF|88) só se concretizará, se contar com os seguintes pressupostos: muita Ação, com competência e honestidade no trato da coisa pública.

Salvado Bonomo
Ex Deputado Estadual e Promotor de Justiça aposentado
Vitória, ES, 13.01.2014.