Em
reportagem desse jornal (25/08/2012), professor da rede pública revelou sua
impotência com o nível de indisciplina dos alunos. Suas atitudes são
denotativas de já terem sido acoplados pela “dinastia do tráfico” onde o
respeito pelo outro é zero. Nesta semana,
mais um fato: um aluno arrancou a unha da professora.
A lei
12.594/2012 “regulamenta a execução das medidas destinadas a adolescente que
pratique ato infracional”. Projeto de Lei em trâmite no Congresso diz: “na condição de estudante, é dever
da criança e do adolescente observar os códigos de ética e de conduta da
instituição de ensino a que estiver vinculado, assim como respeitar a
autoridade intelectual e moral de seus docentes”. Parágrafo único: “o
descumprimento do disposto no caput sujeitará a criança ou adolescente à
suspensão por prazo determinado pela instituição de ensino e, na hipótese de reincidência
grave, ao seu encaminhamento à autoridade judiciária competente”.
Tudo, em virtude de ideia dominante de que é com leis que se resolvem problemas.
De
ordem do Conselho Nacional de Justiça, duas juízas de direito percorrem o
Brasil, aferindo se as estruturas existentes nos Estados favorecem a obtenção
de resultados, na aplicação das medidas correspondentes ao adolescente infrator.
As constatações não surpreenderam.
O
que resolvem medidas ou leis? ou não
teríamos problema nenhum. Nem se pense que ao povo passa despercebido as leis que
dizem o óbvio, que por ser óbvio pode-se prescindir delas. Não é a “condição de
estudante” que obriga todos de qualquer gênero, idade ou raça a respeitar o
outro, muito menos a reincidência precisa ser “grave”.
Na
escola, certas verbosidades em relação ao mestre, ao colega ou a quem for pode
ser injúria; ofender a integridade física ou moral é lesões corporais; quebrar móveis
é destruição do patrimônio público, todas são condutas que correspondem a
crimes tipificados no Código Penal e portanto, sujeita o autor à representação
e consequente aplicação de medida socioeducativa. Já existe a lei ponha-se em
prática.
O
de que precisamos são políticas públicas preventivas eficazes que acompanhem os
brasileiros em cada fase da vida, assistindo sua formação.
Não
precisamos de leis, precisamos desde o berço aprender a ser éticos, a saber,
como diziam os antigos e repitamos os modernos: “respeito é bom e eu aprecio”.